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Terça-feira, 23 Setembro 2014 09:55

PORTUGAL
Co-adopção volta ao Parlamento



O Bloco de Esquerda (BE) vai novamente propor o fim da discriminação na adopção de crianças por casais do mesmo sexo, depois de a proposta ter falhado em 2013.


O BE retoma o projecto de lei que elimina a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, sejam casados ou em união de facto, e por aqueles casais que queiram usar a figura do apadrinhamento civil, aplicado a crianças que não estão em condições para serem adoptadas.

“Voltamos a esta iniciativa legislativa para retirar este bloqueio atávico que não permite a adopção por casais do mesmo sexo, uma discriminação injustificável”, justificou ao Público a deputada bloquista Cecília Honório. Uma situação que considera incompatível com a lei em vigor, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo: “É sórdido que continuem a existir direitos pela metade. Um casal do mesmo sexo pode casar? Pode. Um indivíduo do mesmo sexo pode adoptar? Pode. Se for um casal do mesmo sexo não pode”.

Um projecto idêntico – sem abranger o apadrinhamento civil – foi apresentado em Maio de 2013 e chumbou. Nessa altura, os deputados do PSD e do CDS concederam apenas deixar passar, na votação na generalidade, um projecto socialista (da deputada Isabel Moreira) que permitia a co-adopção, de forma a que um dos elementos do casal possa ficar com o menor em caso de morte da mãe ou pai biológicos. Este projecto de lei, que a princípio não foi apadrinhado pela direcção da bancada socialista, estava a chegar ao fim do processo legislativo quando foi travado por uma proposta de referendo avançada pelo PSD (através de deputados da JSD).

Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado as perguntas propostas sobre co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo, o projecto do PS acabaria por ter o mesmo fim no plenário, embora por escassos votos. Apenas cinco votos faltaram para aprovar a proposta. A co-adopção dividiu os sociais-democratas, conquistou 16 votos a favor e acabou por fazer cair uma vice-presidente da bancada, Teresa Leal Coelho.

O Bloco insiste na proposta de adopção numa nova sessão legislativa, mas enfrentando a mesma maioria parlamentar mas onde as mudanças de voto de alguns deputados do PSD/CDS são possíveis. O próprio actual primeiro-ministro Passos Coelho falou sobre o tema na Universidade de Verão do PSD mas numa perspectiva de revisão mais global das leis de adopção e falando explicitamente da questão das crianças: “Não são as pessoas que têm direito a adoptar, são as crianças que têm direito a ser adoptadas”, um argumento muitas vezes usado pelos defensores da igualdade na adopção.

Os dois projectos de lei do BE já deram entrada na mesa da Assembleia, mas dificilmente serão discutidos antes de Dezembro pois o próximo Orçamento do Estado ocupa toda a agenda parlamentar nos próximos meses.

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