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Segunda-feira, 21 Dezembro 2009 19:36

PORTUGAL
Lei de igualdade no casamento avança



Está marcada para 8 de Janeiro a apresentação das propostas de lei de igualdade no casamento civil no Parlamento.


Nesse dia será discutida não só a propostas de lei do governo socialista que exclui a adopção, como também as do BE e de Os Verdes que inclui adopção, e ainda uma proposta de união civil registada que ainda não foi divulgada por parte do PSD.

Ainda no Parlamento, PS, PCP e Bloco chumbaram o parecer, preparado por um deputado do PSD, sobre os projectos de lei do BE e de Os Verdes para a igualdade no casamento civil para gays e lésbicas. A justificação foi que o parecer era "tendencioso" e com "opiniões espalhadas em todo o relatório". O parecer escrito por Jorge Bacelar Gouveia foi assim recusado na comissão de Assuntos Constitucionais, uma situação pouco comum e que já não acontecia há alguns anos. A tarefa de redigir um novo parecer ficou agora a cargo de António Filipe do PCP.

Por outro lado José Sócrates, Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS, impôs a disciplina de voto no Grupo Parlamentar em relação ao chumbo das propostas de lei do BE e de os Verdes. As únicas excepções são o independente Miguel Vale de Almeida e Sérgio Sousa Pinto ex-dirigente da JS, ambos defensores há vários anos da igualdade no casamento, incluindo adopção.

No outro sentido, a disciplina de voto a favor da proposta de lei do PS foi imposta ao Grupo Parlamentar excepto as duas deputadas independentes eleitas na listas do PS e membros do movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Morais.

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