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Segunda-feira, 21 Julho 2014 11:53

MALAWI
Suspensa lei anti-LGBT



O governo da República do Malawi anunciou que suspendeu o cumprimento da lei que criminaliza as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, segundo o Nyasa Times.


Segundo declarações da Secretária da Justiça e Procuradora-Geral Janet Chikaya-Banda ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a polícia já tinha sido ordenada a parar com as detenções de pessoas envolvidas em relações sexuais com pessoas do mesmo sexo.

A homossexualidade é ilegal no Malawi, sendo punida com uma pena máxima de 14 anos de prisão com trabalhos forçados. Esta lei esteve suspensa desde 2012 por falta de fundos para o aprisionamento.

Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal da República do Malawi decidiu rever a constitucionalidade do banimento de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A questão da descriminalização da homossexualidade no Malawi foi levantada pela ex-presidente Joyce Banda, que subiu ao poder em 2012. Ela pediu a revisão do código penal, mas mais tarde disso à imprensa internacional que o país poderia não estar pronto para tais mudanças. A oposição a esta medida é composta principalmente por religiosos que argumentam que a homossexualidade é algo estranho à cultura do Malawi.

Internacionalmente, o Malawi recebeu tempo de antena em 2009 quando dois homens foram presos e condenados a 14 anos de prisão por declarem a sua união numa cerimónia tradicional. Acabaram por ser perdoados pelo falecido presidente Mutharika depois de uma levantamento internacional contra, que inclui as vozes de famosos como Madonna e Hillary Clinton.

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