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Segunda-feira, 21 Fevereiro 2005 00:58

EUA
Tribunal nos EUA obriga lésbica a pagar pensão a filhos



O Tribunal de apelo do estado norte-americano de Indiana obrigou uma lésbica a pagar pensão aos filhos biológicos da companheira.


A mulher adotou os filhos da companheira em 1997. Alguns anos depois elas se separaram, e a mulher tentou adotá-los. Na mesma época, a mãe biológica das crianças, que se casou logo após com um homem, entrou com ação para que a antiga companheira pagasse pensão a seus filhos. Na decisão do juiz John G. Baker, “não importa se um pai é homem ou mulher, homossexual ou heterossexual, adotivo ou biológico, ao assumir tal papel, ele também assume certas responsabilidades e obrigações”. O Tribunal de Apelo de Indiana já atendeu a casos semelhantes, às vezes com certa contradição. Em novembro do ano passado, o Tribunal do estado decidiu que uma pessoa pode adotar as crianças de um parceiro do mesmo sexo e obter direitos, tais como visita após a separação. No entanto, no mesmo mês, o Tribunal decidiu que a lei do estado define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher. Ellen Andersen, professora da Universidade de Indiana, que acompanha questões de direitos gays, disse que há uma certa tensão nas decisões do Tribunal. “A lei é progressiva e apesar de ela se adaptar às mudanças dos movimentos sociais, há sempre um passo a frente e dois atrás”, disse.

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