HUNGRIA: Aprovadas parcerias civis registadas entre casais do mesmo sexo (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 20 Dezembro 2007 09:43

HUNGRIA
Aprovadas parcerias civis registadas entre casais do mesmo sexo



Tal como era esperado, o Governo da Hungria aprovou uma legislação que permite a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.


Intitulado Acto de Parceria Registada, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2009 e dará aos casais gays alguns direitos já disponiveis no casamento civil para casais héteros, como por exemplo, direito de pensão em caso de morte do parceiro, plano de saúde em conjunto, seguro de vida, entre outros.

A lei em questão, porém, não permitirá que os casais homossexuais adotem uma criança, assim como não poderão compartilhar de um mesmo sobrenome.

Com essa medida o governo não agrada totalmente a comunidade GLBT da Hungria que pedia a aprovação do casamento gay, ou pelo menos a união civil. Porém já é considerado um passo importante do país que busca seguir o caminho de outros países europeus.

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