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Terça-feira, 20 Novembro 2007 12:05

PORTUGAL
Jurista defende lista de profiss√Ķes de risco



O teste de HIV/sida n√£o √© obrigat√≥rio em nenhuma actividade. Tal s√≥ sucede em casos como os de dadores. Pol√©mica nasce com decis√£o judicial sobre o despedimento de empregado. A realiza√ß√£o de testes de HIV/sida n√£o √© obrigat√≥ria em meio de trabalho mas o jurista do Centro de Direito Biom√©dico, Andr√© Dias Pereira, defende que uma comiss√£o m√©dico-legal deveria elaborar uma lista das actividades profissionais em que √© admiss√≠vel pedi-los em ambiente laboral.A recomenda√ß√£o consta do parecer que, a pedido da Coordena√ß√£o para a Infec√ß√£o HIV/sida, elaborou sobre o cozinheiro seropositivo de um hotel do Grupo Sana que foi despedido e considerado inapto para manipular alimentos. O trabalhador recorreu √† justi√ßa e tanto o Tribunal da Rela√ß√£o de Lisboa (√≥rg√£o de recurso) como o Tribunal do Trabalho de Lisboa consideraram o despedimento leg√≠timo alegando que o trabalhador representa perigo de cont√°gio, caso haja derrame de "sangue, saliva, suor e l√°grimas sobre alimentos por quem tenha na boca uma ferida". Especialistas contactados pelo P√öBLICO (ver jornal de ontem) consideram as conclus√Ķes do tribunal erradas e o risco de um cozinheiro infectar clientes ou colegas remoto.


O jurista defende que o col√©gio de especialidade de Medicina do Trabalho da Ordem dos M√©dicos "deve criar guidelines de quando se justifica pedir testes, para haver uniformidade de crit√©rios", e depois pedir ao trabalhador se consente em fazer o teste. Andr√© Dias Pereira lembra que existe apenas um parecer, j√° de 1996, da Comiss√£o Nacional de √Čtica para as Ci√™ncias da Vida, que diz que o teste do HIV/sida pode ser exigido a "profissionais de sa√ļde que entram em contacto com √≥rg√£os ou l√≠quidos biol√≥gicos humanos". Mas mesmo esta directriz n√£o √© consensual. O coordenador nacional para a Infec√ß√£o HIV/sida, Henrique de Barros, afirma que n√£o h√° nenhuma profiss√£o em que seja obrigat√≥rio. Apenas √© exigido o teste em casos como, por exemplo, os de dadores de sangue, s√©men e √≥vulos.

Ant√≥nio Lopes Pires, presidente do col√©gio de especialidade de Medicina do Trabalho, considera que criar uma lista como a sugerida seria "uma quest√£o mais pol√≠tica do que t√©cnica", sendo importante definir que consequ√™ncias teriam os resultados dos testes para o trabalhador. O jurista Andr√© Dias Pereira escreve que mesmo que se provasse haver risco de cont√°gio do HIV a empresa n√£o deveria despedir o cozinheiro, podendo quando muito alterar as suas condi√ß√Ķes de trabalho. O m√©dico do trabalho do hotel referiu que, tendo sido dado inapto para ser cozinheiro, estaria apto a ser "bagageiro, empregado de limpeza ou motorista", mas o hotel disse que todas as vagas estavam preenchidas.

PG: Subscreva esta petição: http://www.PetitionOnline.com/INSANE/petition.html

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