FRANÇA: Nova lei de identidade remove esterilização obrigatória (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 20 Outubro 2016 22:07

FRANÇA
Nova lei de identidade remove esterilização obrigatória



Ativista dos direitos humanos celebraram uma grande vitória com a nova legislação que possibilita a alteração legal de género sem sofrer esterilização


Nos últimos anos tem havido uma onda de alterações legislativas na Europa no sentido de remover a esterilização como pré-requisito para a correção do género nos documentos legais.

Desde 2014, a Dinamarca, Malta e Irlanda têm permitido as pessoas corrigir o seu género legalmente simplesmente informando as autoridades, sem qualquer intervenção médica.

A prática da esterilização involuntária tem sido amplamente condenada como uma violação dos direitos humanos, incluindo pelas Nações Unidas. A rede ILGA-Europa de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros saudou a mudança na lei francesa, que resultou de uma campanha de dois anos.

São anos de trabalho que finalmente se concretizam. Não existe nenhuma população no mundo que sejam obrigados à esterilização exepto as pessoas trans. Sophie Aujean, ILGA Europa

Mas se na parte médica a lei é actual, o mesmo não se passar relativamente ao processo legal propriamente dito. Ao contrário de outros países, com a nova lei em França as pessoas transexuais são obrigadas a ir a tribunal para corrigirem o género nos documentos.

A França tem feito várias revoluções, mas esta não é uma lei revolucionária. Delphine Ravisé-Giard, Association Nationale Transgenre

Os ativistas acreditam dezenas de milhares de pessoas trans podem potencialmente benificiar desta nova lei. Na Europa, as pessoas transexuais são duas vezes mais propensas que homossexuais a serem atacadas, ameaçadas ou insultadas, de acordo com um relatório da União Europeia publicado em dezembro de 2014.

Portugal estava na vanguarda... em 2011...

Recorde-se que desde 2011 Portugal tem legislação de mudança de género legal que não obriga à esterilização e segue um procedimento administrativo tendo, no entanto, obrigatoriedade de "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género" por parte de uma equipa pluri-disciplinar o que, na prática, funciona como uma espécie de "tribunal médico" e o que tem gerado duras críticas e limita a aplicabilidade prática da lei.

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