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Terça-feira, 20 Junho 2006 10:04

PORTUGAL
Movimento LGBT quer incluir identidade de género na Constituição



O movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) manifesta-se este sábado à tarde, em Lisboa, pela "igualdade na lei e na sociedade", afirmando: "O Estado (também) somos nós." As principais reivindicações passam pela inclusão da identidade de género na Constituição, pelo reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo e por uma educação contra a discriminação.


No manifesto, que será apresentado hoje em conferência de imprensa, os subscritores - as associações ILGA Portugal, Clube Safo, Não Te Prives e Panteras Rosa - afirmam que "é urgente que o Estado português inclua a identidade de género" no artigo 13º da Constituição - que já proíbe a discriminação em razão de sexo e orientação sexual", entre outras - "e sobretudo que crie uma lei única para agilizar todo o processo médico e de reconhecimento jurídico da identidade de género" da transexualidade.

Apesar de a Constituição proibir a discriminação com base na orientação sexual, "a desigualdade persiste na lei e na sociedade", denuncia o colectivo: "O apartheid legal mantém-se no que diz respeito ao acesso ao casamento civil." Sobre esta matéria, os organizadores recusam "qualquer figura jurídica "especial"".

Ao PÚBLICO, Sérgio Vitorino, das Panteras Rosa, explicou que o casamento surge "à cabeça" de uma geral reivindicação pela igualdade nas "questões da parentalidade", como o acesso à adopção e à reprodução medicamente assistida. E lembrou a existência - nunca debatida pela sociedade portuguesa, realça - de "centenas, ou mesmo milhares, de casais homossexuais com filhos".

A promoção de uma educação contra a discriminação é outro enfoque do manifesto. Esta não se deve cingir apenas ao meio escolar, pretendendo-se "muito mais abrangente", adiantou Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives. "Há outros espaços educativos, como as instituições públicas, a saúde, a justiça, o trabalho, o desporto e a comunicação social, que têm de ser confrontados com a necessidade de se intervir política e socialmente para acabar com a discriminação", afirma.

Esta formação contra a discriminação deve integrar a educação para a cidadania e não se limitar apenas à educação sexual. "Tenho muitas dúvidas sobre a criação de uma disciplina de educação sexual quando não se conseguem mudar currículos de História que são sexistas, por exemplo. A educação sexual deve ser transversal a todo o currículo escolar", defende.

Para Vitorino, o problema base é que "a educação sexual nas escolas está por aplicar e por ser generalizada". "O recente assassinato de Gisberta Salce Júnior é a prova trágica da necessidade urgente de políticas sérias de educação contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género", sustenta o manifesto.

Apresentado como "um texto consensual", o manifesto tentou "equilibrar as agendas de cada associação", adiantou Vitorino, acrescentando que "cada associação poderá expressar as suas próprias posições" na manifestação de sábado.

[Mais informações em: www.portugalpride.org ]

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