Pesquisa:
Parceiro PortugalGay

Terça-feira, 19 Fevereiro 2013 20:16

ALEMANHA
Constitucional exige igualdade na adopção



A lei da adoção vai ter que ser revista e alterada, quem o diz é o Tribunal Constitucional Federal (TCF) alemão.


O TCF emitiu um despacho no sentido de permitir que ao parceiros de relações homossexuais possam co-adotar os filhos adoptados e enteados dos seus parceiros. O governo alemão terá de elaborar até Junho próximo nova legislação, pois o TCE declarou que a constituição alemã como está não justifica a exclusão dos companheiros em relações do mesmo sexo de adotarem os filhos adoptados da outra parte.

Volker Beck, legislador senior, abertamente homossexual, saudou a decisão dizendo que se trata de ?um avanço na igualdade de tratamento?.

A lei que exclui os casais do mesmo sexo de serem mães e pais em conjunto dos filhos adotados, só lhes permite que adoptem se o filho for filho biológico de um dos elementos do casal. Esta é a mesma lei que permite que os casais de sexo oposto possam adotar em qualquer situação.

A Alemanha permite o registo dos casais do mesmo sexo como Uniões Civis, uma figura que fica algo à quem da figura do Casamento Civil. Portugal, por exemplo, não reconhece as Uniões Civis alemãs como Casamentos, embora tenha Casamentos para casais do mesmo sexo desde 2010.

Pode também ter interesse em:

 
© 1996-2021 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas SEIS e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2021 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Queer Lisboa | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal