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Segunda-feira, 18 Dezembro 2006 17:23

PORTUGAL
Caso Gisberta: pedido de redução de pena vai ser reapreciado em primeira instância



LUSA - O Tribunal da Relação do Porto ordenou hoje a reapreciação, em primeira instância, do pedido de um dos menores condenados por maus tratos no caso do transsexual Gisberta com vista à redução do tempo de internamento a que foi condenado.


O menor em causa — o único que manteve o silêncio durante todo o julgamento — foi condenado a 13 meses de internamento em estabelecimento tutelado pelo Instituto de Reinserção Social e pretende agora que sejam descontados os seis meses em que esteve sujeito a medidas cautelares preventivas.

Segundo o advogado do menor, Pedro Mendes Ferreira, o Tribunal da Relação do Porto determinou agora a reapreciação do pedido em primeira instância, contrariando uma decisão de sentido oposto tomada em Outubro pelo mesmo tribunal.

O menor continua em liberdade, em casa dos seus pais, no Seixal, só cumprindo a pena quando for decidido o recurso, esclareceu o advogado.

Logo após a divulgação da sentença do caso, a 1 de Agosto, o advogado defendeu para o menor uma pena similar à aplicada a outros arguidos com igual grau de participação nos crimes dados como provados.

Essa pena seria de onze meses de internamento, descontado o tempo de aplicação das medidas cautelares (o equivalente à prisão preventiva), de seis meses.

A transsexual brasileira Gisberto Salce Júnior, 46 anos — conhecida por Gisberta, ou Gis — morreu na sequência de várias agressões. O seu corpo foi encontrado submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, no Porto, depois de um dos jovens ter contado o sucedido a um professor.

Um perito médico-legal concluiu que a transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram infligidas pelos menores não foram fatais.

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