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Sexta-feira, 18 Março 2011 22:22

LITUÂNIA
Deputados querem proibir cirurgia de redesignação de sexo



Membros conservadores do Parlamento da Lituânia propuseram a proibição no Código Civil de mudança de sexo através de cirurgia.


Os deputados alegam que a medida vai proteger a nação "a partir de qualquer pré-condições que possam originar razões para reclamações contra a Lituânia no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos."

A Lituânia perdeu um caso no TEDH em 2007, relativa ao direito à cirurgia de redesignação de sexo. O tribunal disse que o país violou o direito do indivíduo ao respeito da vida privada e ordenou o pagamento de uma indemnização no valor de 40000 ?. A Lituânia fez o pagamento.

O Código Civil permite, actualmente, a cirurgia de mudança de sexo mas o país carece de leis adicionais estabelecendo as condições e procedimentos para a cirurgia.

O Liga Gay Lituana denunciou a proposta parlamentar.

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