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Sexta-feira, 18 Março 2011 14:16

BOTSWANA
Criminalização da homossexualidade questionada em tribunal



Um grupo LGBT levou a tribunal a constitucionalidade do artigo 164 do código penal, que criminaliza as relações homossexuais.


No dia 25 de Fevereiro foi apresentada uma acção no Supremo Tribunal desafiando a constitucionalidade do artigo 164 do código penal do Botswana. A iniciativa foi do coordenador grupo LGBT Legabibo e põe em causa a condenação "do conhecimento carnal contra-natura" do texto legal e que é punível com até sete anos de prisão.

O próprio grupo viu recusada a pretensão de se legalizar como associação com o fundamento que ira "agrupar criminosos". E há alguns casos registados de condenação de actos homossexuais recorrendo ao artigo 164 embora raros.

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#botswana #tribunais ano 2011

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