000 euros. O governador Wellington Dias aprovou na semana passada lei 5.431/2004 da deputada petista Flora Izabel que pune actos discriminatórios contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros do estado. Além da multa, a infração também pode resultar na interdição de estabelecimentos e rescisão de contratos feitos com órgãos públicos. O projeto de lei foi elaborado em conjunto com a Coordenação de Livre Orientação Sexual da Secretária Estado da Assistência e Cidadania (Sasc) e o Grupo Matizes, ONG em defesa de homossexuais. Além da lei 5.431, a deputada é autora da lei municipal que criou em agosto do ano passado em Teresina o Disque-Homossexual, que recebe denúncias de discriminação contra homossexuais. Em entrevista ao site Cidade Verde, Flora comemorou a aprovação da lei. “Esta lei aprovada pelo governador é um marco na história do Piauí porque estabelece a cidadania homossexual a partir de uma legislação aprovada na maior câmara de vereadores do Estado”, diz a deputada. [NOTA PortugalGay.pt: em Portugal temos desde Dezembro de 2004 um numero verde para o mesmo efeito, 800206919, disponivel 24 horas por dia].