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Sexta-feira, 17 Dezembro 2010 10:36

PORTUGAL
Plano Nacional para a Igualdade inclui orientação sexual e identidade de género



Foi apresentado esta semana pelo Governo o IV Plano Nacional para a Igualdade que cobre os anos de 2011 a 2013. Pela primeira vez a orientação sexual e a identidade de género têm a sua própria Área Estratégica.


O Plano abarca 14 áreas e 90 medidas específicas que abarcam quase todos os ministérios (com a excepção notável do Ministério das Obras Públicas). A área estratégica número 11 é dedicada à Orientação Sexual e Identidade de Género e tem quatro medidas:

- Campanha para a não discriminação junto da população em geral.

- Sensibilizar profissionais de áreas estratégicas tais como decisores políticos, dirigentes e técnicos da administração pública, profissionais de saúde, educação, segurança e defesa, justiça, comunicação social e organizações da sociedade civil.

- Sensibilização do público juvenil incluindo associações juvenis e escolas.

- Bibliotecas municipais e escolares incluindo motivação dos mecenas tal como funcionários.

O plano faz referência a medidas legislativas anteriores deste governo como o casamento e desjudicialização da alteração de nome e género, mas parece ignorar as preocupações manifestadas sobre os problemas legais levantados à parentalidade por parte das pessoas LGBT.

O plano está disponível em www.igualdade.gov.pt .

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