Pesquisa:
 

Quinta-feira, 17 Fevereiro 2011 12:10

EUA
Adiada decisão sobre igualdade no casamento na Califórnia



Um novo enorme atraso enorme foi introduzido no caso federal contra a Proposição 8 da Califórnia em 16 de fevereiro.


O caso está no 9th EUA Circuit Court of Appeals, que, após ouvir os argumentos orais em dezembro, passou a batata quente para o Tribunal Supremo da Califórnia.

O Tribunal Supremo da Califórnia já decidiu, por unanimidade, que vai realmente responder à questão e apresentou um calendário de audiências, que será seguido por argumentos orais nunca antes de setembro.

O 9th Circuit perguntou ao Tribunal Supremo da Califórnia se as pessoas que colocaram a Prop 8 no boletim de voto têm direito legal, sob a lei da Califórnia, para estarem em tribunal argumentando contra a decisão no verão passado do tribunal federal que derrubou a Prop 8, como uma violação da Constituição dos EUA.

Os proponentes, ProtectMarriage.com, querem defender a Prop 8, porque o governador da Califórnia, o procurador-geral e todos os outros que foram processados no caso federal da Prop 8 se recusaram a defender a emenda constitucional que, em 2008, re-proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado mais populoso dos EUA.

O 9th Circuit decidiu que não poderia prosseguir com o caso sem ouvir o parecer do Tribunal Supremo da Califórnia sobre direito a nível do estado, da ProtectMarriage defender a Prop 8. Só depois da decisão do tribunal da Califórnia é que o 9th Circuit poderá, então, decidir se concede ou não o direito à ProtectMarriage de se apresentar no tribunal federal.

Se a conclusão final for que a ProtectMarriage não têm legitimidade, então o caso morre por ali e a decisão de acabar com a Prop 8 deverá entrar em vigor imediatamente. Embora seja possível que ProtectMarriage apele para o Tribunal Supremo dos EUA.

Shannon Minter, diretora jurídica do National Center for Lesbian Rights, expressa irritação com a nova e longa demora no caso.

"Para casais do mesmo sexo que esperam para se casarem, e para todos os californianos LGBT à espera de serem tratados como cidadãos iguais, a revelação que terão de sofrer um novo atraso é incrivelmente doloroso e frustrante", afirmou Minter. "A Prop 8 nunca deveria ter sido permitida nos boletins de voto. Os direitos de uma minoria, nunca devem ser submetidos à votação popular. A Prop 8 foi uma medida tóxica e anti-democrática que continua a causar estragos na vida de pessoas reais e suas famílias. O tribunal deve despachar-se o mais rapidamente possível para resolver este problema. É claro que a lei da Califórnia não dá aos proponentes da iniciativa o poder de substituírem os funcionários estaduais eleitos que decidiram não recorrer da decisão do tribunal federal declarando que uma lei estadual impugnada é inconstitucional. O Tribunal Supremo da Califórnia deve decidir em conformidade, e no 9th Circuit devem confirmar a decisão do juiz Walker. A Prop 8 é flagrantemente inconstitucional, e já era tempo de ser mandada pela janela. "

A Lambda Legal parecia ainda mais irritada com a novidade do dia

"Porque os juízes federais do recurso disseram que necessitam de clarificação, estamos ansiosos por uma decisão do Tribunal Supremo da Califórnia confirmando que os proponentes da iniciativa não têm legitimidade para continuar o processo Perry", disse a diretora do Marriage Project, Jennifer Pizer. "Eles não são agentes da lei, e têm os mesmos direitos limitados como todos os outros para litigar somente quando seus direitos estão em jogo, não apenas para fazer valer as suas opiniões sobre os direitos dos outros. Os proponentes da iniciativa também não pode entrar no lugar do procurador-geral, do governador ou de outras autoridades públicas. A razão para isto é fundamental: O governador e o procurador-geral são eleitos pelo povo para representar todo o povo, não apenas um ponto de vista sobre um assunto, de variadíssimos pontos de vista alternativos. Mas mais importante ainda, as autoridades estatais fizeram um juramento de defender as constituições federal e estadual, incluindo a sua promessa de proteção igual e devido processo legal para todos. Os proponentes não fizeram tal juramento e não têm esses direitos. Dar aos proponentes da iniciativa o poder de uma exceção, seria um erro em qualquer circunstância, mas o erro é especialmente sério neste caso. Os defensores da Prop 8 afirmam representar "o povo", mas na verdade eles representam apenas cerca de 7 milhões de eleitores num estado com 38 milhões de habitantes. Além disso, segundo o censo dos EUA, o pequeno grupo de casais do mesmo sexo residentes e que são alvo de Prop 8 são apenas cerca de 200.000 pessoas, ou menos de 2 por cento da população. Decisões anteriores do tribunal que permitiu a iniciativa da Prop 8, vieram tirar a minoria extremamente vulnerável de um direito constitucional fundamental e também despojou as garantias de igualdade da Constituição da Califórnia. Um novo desvio do direito base da Califórnia que permitiria aos proponentes a excepção à "legitimidade legal" poderá levar a consequências mais problemáticas e profundas. Significaria que proponentes poderiam entrar em cada caso sobre uma iniciativa para argumentar contra a posição do estado. Eles poderiam recusar a chegarem a acordo em processos de contencioso. E poderiam opor-se a cada plano de resolução com base no ideologia sobre o que a lei devia ser, ao invés do que a lei é."

O Director executivo da Equality California, Geoff Kors, também estava indignado.

"Cada dia que Prop 8 permanece inalterada, milhares de casais do mesmo sexo e suas famílias vêm negados os direitos fundamentais e proteções básicas", afirmou. "Pedimos ao Tribunal Supremo da Califórnia que rejeite esta tentativa da direita para retirar ao procurador-geral o seu dever de rejeitar este ataque à Constituição da Califórnia. Sabendo que é a derrota é provável, o senador da extrema-direita Tom Harman apresentou um projecto de lei que obrigaria o procurador-geral a defender todas as medidas de voto e decisões judiciais recurso, como o que aconteceu em relação a Proposição 8. O projeto também autorizaria os grupos que colocaram as medidas em votação a defender as suas acções em tribunal caso o procurador-geral não o fizesse. Apelamos a todos os californianos para rejeitar esta tentativa de tirar o poder ao advogado do povo, o procurador-geral eleito, e dá-lo a grupos de interesses especiais".

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2011)
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas QUATRO e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal