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Sexta-feira, 17 Janeiro 2014 15:15

PORTUGAL
Assembleia da República aprova referendo sobre adopção gay



Portugal deu hoje um passo atrás na democracia com a aprovação na Assembleia da República o referendo sobre a co-adoção.


O projeto do PSD de referendar a lei da co-adoção passou hoje com os votos a favor do PSD, abstenção do CDS-PP e os votos contra de toda a oposição.

Este projeto fez danos no seio do PSD: a deputada Teresa Leal Coelho demitiu-se da vice-presidência da bancada social-democrata, e não participou na votação. A deputada já havia votado a favor na generalidade a lei de co-adoção.

Nas bancadas ouviu-se “vergonha”, diversos elementos de associações e ativistas pelos direitos humanos e LGBT presentes não ficaram indiferentes manifestando-se ruidosamente contra o resultado da votação tendo, como é normal quando os regulamentos da assembleia são ultrapassados, sido escoltados para fora das galerias.

Sérgio Vitorino, ativista pelos direitos humanos e membro das Panteras Rosa, um grupo sem hierarquias que luta contra a lesbigaytransfobia diz “estamos a por a referendo princípios dos tratados da EU dos quais Portugal faz parte".

Ao telefone com Fabíola Cardoso, a fundadora da Associação Club Safo e ativista pelos direitos humanos manifestou o seu desagrado e sentimento de vergonha dizendo que “colocar um referendo sobre este assunto por si só é uma vergonha” porque na sua opinião “Não se referendam direitos básicos das crianças”.

Fabíola Cardoso é mãe biológica de duas crianças que criou com a sua companheira de longa data. Estas crianças educadas e amadas por pais ou mães do mesmo sexo não tem legalmente qualquer ligação formal com o segundo progenitor. E é aqui que a lei da co-adoção tem um papel relevante, pois seria assim possível que a companheira de Fabíola tivesse também ela o papel de mãe legalmente falando. Em termos afectivos mãe sempre o foi desde o nascimento daqueles que também são seus filhos.

Fabíola Cardoso terminou a nossa conversa telefónica dizendo “92+13+1 = 106 maior que 103, foi a primeira vez que houve na história do PSD disciplina de voto num assunto como este. O PSD se não tivesse medo da escolha dos deputados sobre este referendo absurdo e desnecessário bem como despropositado o mesmo não teria passado.”

Fabíola acredita que o Tribunal Constitucional vai travar este referendo. E afirmou que que o PSD sabe disso porque trata-se de uma insanidade referendar um assunto como este.

Para a mãe e ativista caso o referendo aconteça, acredita na possibilidade do resultado ser negativo à lei aprovada na generalidade, isto porque segundo ela falta formar uma sociedade ainda presa ao jugo fascista do conservadorismo e da homofobia, o Estado Português nunca se preocupou em combater a homofobia de forma consistente, quem o faz são pessoas e associações que com parcos meios tem feito o melhor que podem.

Conclui Fabíola Cardoso, “eu espero que os dirigentes do PSD e da JSD estejam muito felizes depois de um dia muito triste para as pessoas que neste país acreditam na democracia e na liberdade”

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