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Segunda-feira, 16 Dezembro 2019 15:32

QUÉNIA
Comunidade LGBT+ leva bandeira arco-íris ao pico do Monte Quénia



Como parte da inciativa #ClimbforJustice (algo como Escalada pela Justiça) um grupo de quenianos levou a bandeira arco-íris ao segundo ponto mais alto do continente Africano


Ao desfraldarem a bandeira LGBT+ no pico com 5199 metros de altitude um grupo de ativistas pelos direitos humanos no país está a lutar para arrecadar fundos para um refúgio para defensores dos direitos humanos no Quénia.

Apesar da homossexualidade ser ilegal neste paíse africano com quase 50 milhões de habitantes, houve um aumento no número de casos de membros da comunidade LGBT+ que se manifestaram publicamente.

No entanto em maio deste ano, os juízes do Alto Tribunal recusaram-se a descriminalizar o sexo gay, decidindo que a Seção 162 (a) e (c) do Código Penal afirma claramente que a homossexualidade é ilegal no Quénia. A lei prevê penas de 14 anos para "conhecimento carnal contra-natura", de 7 anos para a tentativa e de 5 anos por "prática indecente entre homens em público ou privado" ou pela procura de tais práticas.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (NGLHRC), tinha solicitado ao tribunal a revogação dessas seções do Código Penal por serem uma violação da privacidade das pessoas. O tribunal rejeitou essas alegações. Na semana passada, o NGLHRC indicou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Apelação.

Embora a lei seja aplicada poucas vezes, a sua existência leva a que as pessoas LGBT+ sejam alvo regular de assédio e extorsão por parte das autoridades e levadas a tribunal com acusações fabricadas não relacionadas. Em particular as pessoas trans vêm os seus direitos humanos serem negados regularmente sendo alvo de discriminação e violência.

QUÉNIA: Comunidade LGBT+ leva bandeira arco-íris ao pico do Monte Quénia

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