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Sexta-feira, 16 Setembro 2005 00:59

SIDA
Reguladora da Saúde critica discriminação de seropositiva



A limitação do acesso às técnicas de prociação medicamente assistida a uma mulher, apenas pelo facto de ser seropositiva, é "uma discriminação infundada, ilegal e ilegítima desta utente", considerou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), numa recomendação aprovada quarta-feira.


Na recomendação avisa-se ainda que "cabe aos médicos e a outros profissionais de saúde zelar para que os direitos dos nascituros não sejam também violados, designadamente no que toca à transmissão" do vírus da mãe para o filho, através da utilização destas técnicas.

A ERS tomou esta posição depois de ter recebido uma exposição sobre este caso dirigida à presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - e posteriormente reencaminhada por esta entidade para a Abraço, associação de apoio a pessoas com VIH/sida.

A história é contada de forma lacónica na recomendação da ERS: uma determinada utente "de um certo estabelecimento prestador de cuidados de saúde foi informada por este que, sendo seropositiva para o VIH, não poderia ter acesso nem beneficiar de técnicas de procriação medicamente assistida naquele estabelecimento, tendo-lhe mesmo sido sugerido" que "recorresse a uma clínica privada".

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