O documento reúne mais de 800 assinaturas e vai ser entregue ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao Governo e ao provedor de Justiça.

Em causa está a manifestação convocada para o Parque Eduardo VII, em Lisboa, pelo Partido Nacional Renovador (de extrema-direita), entretanto já autorizada pelo Governo Civil de Lisboa, para protestar «contra a adopção de crianças por casais homossexuais, a pedofilia e o lobby gay».

Para os subscritores do abaixo-assinado, que começou a circular na passada sexta-feira, a manifestação «viola claramente os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e incita à ofensa, à difamação e à discriminação das pessoas homossexuais».

Nesse sentido, reivindicam que a manifestação seja «impedida, tendo em consideração o absoluto respeito pelos princípios do Estado de direito democrático, o cumprimento dos preceitos constitucionais e o respeito pelos direitos fundamentais».

Em declarações à Agência Lusa, Rita Paulos, da Rede Ex-aequo - Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes, afirmou que a manifestação é «inconstitucional porque viola os direitos dos cidadãos».

Além disso, acrescentou, os promotores da manifestação «estão a pôr no mesmo saco temas como a pedofilia e a homossexualidade, que não têm nada a ver».

No documento, os subscritores consideram «particularmente grave» a associação entre a pedofilia e a homossexualidade, afirmando que são «duas realidades completamente distintas».

Sérgio Vitorino, das Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia, adiantou à Agência Lusa que apesar do abaixo-assinado ser entregue esta quinta-feira, vai continuar a circular até sábado, esperando chegar às 1.000 assinaturas.

Os promotores do abaixo-assinado são a Rede Ex-aequo, as Pantereas Rosa, o Clube Safo - Associação de Defesa dos Direitos das Lésbicas e a Associação Cultural Janela Indiscreta.

[O Abaixo Assinado está disponível em formato PDF em: www.portugalgay.pt/politica/abaixoassinado_manif17setembro.pdf e www.ex-aequo.web.pt/arquivo/abaixoassinado.pdf ]