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Quinta-feira, 15 Junho 2006 20:03

UNIÃO EUROPEIA
Parlamento Europeu insta autoridades portuguesas a «fazerem tudo»



O Parlamento Europeu (PE) instou hoje as autoridades portuguesas a «fazerem tudo» para punir os responsáveis pela «tortura e homicídio terríveis» do transsexual Gisberta, no Porto, e a combater o «clima de impunidade» deste crime.


Numa resolução aprovada hoje no hemiciclo de Estrasburgo, os eurodeputados condenam ainda os recentes actos de violência racista e homófoba em vários países europeus, entre os quais Portugal.

Um dos exemplos apontados é o caso de Gisberta, «um transsexual que vivia na cidade portuguesa do Porto», vítima de «tortura e homicídio terríveis», em Fevereiro de 2006, cometidos por um grupo de adolescentes e pré-adolescentes menores.

«O Parlamento insta as autoridades portuguesas a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para punir os responsáveis e combater o clima de impunidade em relação a este e a outros crimes motivados pelo ódio», acrescentam os deputados.

Gisberta, de nacionalidade brasileira, foi violentamente espancada por um grupo de adolescentes, e terá morrido no fim-de-semana de 18 e 19 de Fevereiro, tendo o corpo sido encontrado na quarta-feira seguinte num fosso com cerca de dez metros de profundidade no piso subterrâneo de um parque de estacionamento no Porto.

Portugal é igualmente apontado como um dos países, juntamente com a Itália a Grécia, onde não existem registos estatísticos relativos à violência de índole racista, um instrumento considerado necessário pelo PE para «combater eficazmente» estes fenómenos.

Na proposta de resolução, apresentada pelos grupos dos Socialistas Europeus, Verdes e Esquerda Unitária Europeia e que provocou grandes divisões no grupo conservador do Partido Popular Europeu, os deputados condenam firmemente todos os ataques de natureza racista e manifestam a sua solidariedade para com todas as vitimas e seus familiares.

O documento, que foi discutido quarta-feira em plenário, cita ainda outros exemplos e crimes de natureza racista, como o homicídio premeditado de uma mulher negra do Mali e de uma criança belga da qual era ama, perpetrado em Antuérpia a 12 de Maio deste ano, por um jovem belga de extrema-direita que, momentos antes, tinha tentado matar uma mulher de origem turca.

Outro exemplo é a violação, tortura e homicídio do judeu Ilan Halimi, em Fevereiro passado em França, por um «gang» de 22 pessoas de diferentes origens, em relação ao qual os eurodeputados expressam a sua particular preocupação tendo em conta a dimensão anti-semita do crime.

Por outro lado, os deputados expressam a sua «indignação» com a cobertura de alguns órgãos de comunicação social dada aos crimes de homicídio de um jovem de 16 anos, em Janeiro de 2006, e de outro de 17 anos, em Abril deste ano, em Bruxelas que levaram à criminalização injustificada de comunidades inteiras por parte da opinião pública.

A Polónia é um dos países mais criticados na proposta, país em relação ao qual a resolução expressa «uma profunda preocupação pelo aumento geral da intolerância racista, xenófoba, anti-semita e homófoba», alimentada por plataformas religiosas, como a Radio Maryja, acusada de anti-semita pelo próprio Vaticano.

Também o governo polaca abrange partidos que apelam ao ódio e à violência, com o «Autodefesa» e a «Liga das Família Polacas», que inclusivamente incitou à violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) durante uma marcha em prol da tolerância e da igualdade, tema que acedeu o debate parlamentar.

Pela sua parte, o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, pediu a todos os Estados-membros que adoptem medidas contra o racismo e xenofobia, tal como a UE decidiu em 2001, lembrando que a homofobia viola «os princípios básicos» dos 25.

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