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Domingo, 14 Novembro 2010 09:18

PORTUGAL
Deputado classifica de ignorantes declarações de Ministro sobre apadrinhamento



Em resposta às declarações do Ministro da Presidência sobre a exclusão dos casais do mesmo sexo do apadrinhamento civil, Miguel Vale de Almeida indica que revelam "no mínimo, ignorância".


O ministro da Presidência,Silva Pereira, esteve no parlamento na sexta feira passada e revelou que o apadrinhamento civil estaria vedado aos casais homossexuais (tal como a adopção), devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”, escudando-se na lei de adopção que é clara na exclusão de casais homossexuais mas, curiosamente, não se lembrou que a referida lei não põe qualquer entrave à adopção individual por gays e lésbicas.

Já na ocasião o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, considerou “paradoxal” que há um ano a lei do apadrinhamento não tivesse “nenhuma referência à orientação sexual” e passasse agora a prever esse critério na escolha dos padrinhos civis. “Andámos para trás”, lamentou, evocando que um juiz decidiu a atribuição da guarda de um menor a um tio que vivia em união de facto com um homem. Concluindo que “O que esta lei faz é impedir que o juiz decida pelo superior interesse da criança”.

Hoje de madrugada foi a vez de Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito nas listas do PS, de revelar também o seu desalento e classificando as declarações do Ministro além de ignorantes como "ofensivas". Num breve "post" no seu blog pessoal Miguel Vale de Almeida, que é abertamente homossexual e figura conhecida do activismo LGBT nacional, conclui anda que: "O 'argumento' assenta, ainda, numa falsidade: nunca a separação entre conjugalidade e parentalidade, que esteve na base da exclusão da adopção aquando da questão do casamento, se confundiu com estas barbaridades sobre o desenvolvimento social da criança e a sua inclusão."

Recorde-se que o apadrinhamento civil é um figura jurídica que, ao contrário da adopção, implica o consentimento expresso da família biológica da criança relativamente aos padrinhos e parte do princípio que os vínculos emocionais com a família biológica se devem manter na medida do possível.

Entretanto diversos juristas têm abordado o texto legal publicado no diário da república e a única conclusão neste momento é que não há consenso: uns alegam que os casais homossexuais poderão ser padrinhos, outros alegam que não... tal não será possível. A ver vamos.

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