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Sábado, 14 Outubro 2006 12:52

PORTUGAL
Dirigente do partido do governo desconhece direitos do casamento civil



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Em entrevista publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, António Costa, número dois do governo português respondeu à pergunta "Concorda com o casamento entre homossexuais?" dizendo que "Pessoalmente sempre tenho entendido que devemos ter relativamente às relações homossexuais uma atitude de perfeita igualdade relativamente ao estatuto dos casados. Isso implica alterar um conceito. Não tenho nada a opor à igualdade de direitos. Creio que, com excepção das adopções, praticamente já não há diferença de estatutos."


Infelizmente há uma grande diferença de estatutos que este potencial legislador parece ignorar.

Só para citar as situações directamente na lei podemos relembrar o actual Ministro de Estado e da Admnistração Interna que sem um casamento civil não é possível duas pessoas serem herdeiras universais uma da outra, também podemos relembrar que sem casamento civil não há direito automático a património comum, convém também relembrar que sem casamento civil não há protecção adequada da morada comum, se calhar convém também recordar que sem casamento civil não há atribuição automática de nacionalidade, outro detalhe esquecido é que sem casamento civil não é possível alterar o nome para ficar de acordo com o cônjuge.

Isto para não falar de muitas outras situações em que as pessoas que têm casamento civil vêm processos do dia-a-dia mais agilizados, aliás, uma das razões apontadas precisamente por muitos casais de sexo oposto para assinaram o papel.

Não ficava mal a António Costa pensar um bocadinho nisto.

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