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Sexta-feira, 13 Outubro 2006 10:16

PORTUGAL
Partido do Governo adia novos direitos gay para depois de 2009



A direcção do PS recusa avançar na actual Legislatura, que termina em 2009, com legislação consignando novos direitos para os homossexuais (casamento e adopção de crianças, por exemplo).


A garantia foi avançada ao DN pelo eurodeputado Sérgio Sousa Pinto, co-autor da moção que José Sócrates subscreve ao próximo congresso do partido. Segundo o ex-líder da JS, a moção "induz uma certa abertura" para se começarem a discutir no partido "reformas societárias" como os novos direitos gay, "mas só no quadro de uma próxima Legislatura".

Essa ideia surge, aliás, defendida na moção do líder do PS. Diz-se que "renovação programática" do partido é uma tarefa que implica ir desde já "preparando e ponderando os novos desafios e objectivos" que o PS colocará ao "escrutínio dos cidadãos em próximos actos eleitorais". E acrescenta-se que um desses novos "objectivos e desafios" será o de "remover as discriminações que restam, na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual", o que será feito "em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos".

Com esta formulação, a direcção do PS deixa claro que não pretende alimentar disponibilidades já manifestadas no partido, nomeadamente no seu grupo parlamentar, para que se avancem com estas medidas "fracturantes" ainda nesta Legislatura, após, por exemplo, o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (no início do ano que vem). Por outras palavras: uma "fractura" de cada vez. Nesta Legislatura a do aborto; na próxima a dos novos direitos gay.

Já no sábado, questionado a propósito da manchete do semanário Sol sobre o assunto ("PS aberto a adopção por homossexuais"), o porta-voz do Governo, Pedro Silva Pereira, tinha afirmado: "O Governo não está a planear nenhuma iniciativa nessa matéria nem isso foi incluído no seu programa." BE e JS têm propostas legalizando o casamento gay.

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