Pesquisa:
Parceiro PortugalGay

Domingo, 14 Março 2010 02:12

PORTUGAL
Reacções ao pedido de revisão constitucional



São diversas as reacções ao envio por parte do Presidente da República da lei de igualdade no casamento civil para o Tribunal Constitucional.


A associação ILGA Portugal veio a público revelar "surpresa" nesta atitude de Aníbal Cavaco Silva visto que o Tribunal Constitucional já se tinha revelado favorável a esta alteração legislativa por parte da Assembleia da República.

A decisão de Agosto de 2009 decorreu em resposta ao pedido de Teresa e Lena, o casal lésbico que tentou realizar o seu casamento civil numa conservatória de Lisboa em Fevereiro de 2006. Embora o Tribunal Constitucional tenha dado liberdade ao legislador sobre o assunto, não deu o direito imediato de casamento civil a Teresa e Lena, razão pela qual o casal já anunciou a sua intenção de recorrerem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre esta questão.

Entretanto Marcelo Rebelo de Sousa revelou aos jornalistas que "O Presidente tinha dois caminhos: um era vetar politicamente, outro era levantar dúvidas sobre se respeitava ou não a Constituição, e presumo que no caso específico da adopção, ele escolheu o caminho de pedir a fiscalização da constitucionalidade, não escolheu o caminho do afrontamento político com o parlamento". Aparentemente Marcelo Rebelo de Sousa não foi informado de que o pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República não inclui, precisamente, a questão da adopção e apenas se aplica aos artigos da lei que dão igualdade no acesso ao casamento civil por gays e lésbicas.

Pelo contrário, esta questão não escapou a Pedro Silva Pereira, porta-voz do governo, que reforçou precisamente o facto de Cavaco Silva não ter colocado em causa a constitucionalidade da exclusão da adopção e que "respeita" a decisão do Presidente.

Já Filipe Lobo d'Ávila do CDS revelou que esta medida era expectável devido a erros "flagrantes de ordem técnica e de ordem jurídica" referindo-se também a "a uma solução jurídica mais abrangente" sem entrar no entanto em detalhes sobre de que forma essa abrangência seria conseguida.

Manuela Ferreira Leite do PSD assinalou que o este é tema "de enorme rutura social" e, como tal, é "natural" o pedido de revisão.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou "esperança" que o Tribunal Constitucional confirme a validade da lei aprovada na Assembleia da República.

Na mesma linha Rita Calvário, do BE, indicou que o partido irá "aguardar com naturalidade" a decisão do Tribunal.

PORTUGAL: Reacções ao pedido de revisão constitucional

Pode também ter interesse em:

 
© 1996-2022 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas UM e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2022 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Queer Lisboa | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal