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Quarta-feira, 13 Janeiro 2010 19:17

BRASIL
As Juízas dão cartas em direitos humanos



Foi primeiro em Oliveira de Azeméis que uma juíza decide dar a guarda de duas menores a um casal homossexual, e inclui os dois no acordo celebrado, tomando-os como membros de um casal, de uma família.


Agora é o Brasil, Estado de São Paulo, que uma Juíza determina que uma empresa ligada ao ramo da saúde, incluía nos seus planos de seguros o/a companheiro/a do titular dos seguros.

Segundo a Juíza do Tribunal Federal de São Paulo, as regras que cobrem uma união estável entre um homem e uma mulher são as mesmas, por analogia, que devem cobrir um casal do mesmo sexo.

A Juíza deu á empresa em questão “Omint Serviços de Saúde Lda”, sessenta dias para aplicar a decisão, e pediu que este procedimento fosse fiscalizado pela Agencia Nacional de Saúde.

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