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S√°bado, 11 Dezembro 2010 01:04

BRASIL
Governo reconhece novos direitos



O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi marcado pelo governo brasileiro com duas medidas que visam combater a discriminação com base na orientação sexual.


Foi ontem aprovado o direito da pens√£o em caso de morte para parceiros do mesmo sexo. As uni√Ķes de facto j√° eram reconhecidas para este efeito para casais de sexo diferente, que fica agora acess√≠vel a gays e l√©sbicas. Tal como os casais de sexo diferente os casais do mesmo sexo ter√£o de provar a rela√ß√£o est√°vel atrav√©s da declara√ß√£o do IRS (Imposto de Renda no Brasil) conjunta como dependente, uma declara√ß√£o especial feita em cart√≥rio ou atrav√©s de conta banc√°ria conjunta.

A outra medida anunciada foi a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que tem como missão apoiar o governo federal a implementar medidas que ajudem no combate à discriminação com base na orientação sexual. O conselho será formado por 30 pessoas, 15 do próprio governo e outros 15 representantes da sociedade civil.

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