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Segunda-feira, 11 Julho 2005 00:59

PORTUGAL
Tribunal de Setúbal absolve as duas mulheres de crimes de aborto



O Tribunal de Setúbal absolveu hoje as duas mulheres acusadas de crime de aborto, satisfazendo o pedido do Ministério Público e da defesa.


As duas mulheres julgadas no tribunal de Setúbal pelo crime de aborto foram hoje absolvidas por não terem sido provados os factos de que eram acusadas.

"No foi feita qualquer prova sobre os factos", disse a juíza Conceição Miranda, salientando que as testemunhas de acusação declararam não conhecer as arguidas e que os dois inspectores da Polícia da judiciária ouvidos pelo tribunal também nada acrescentaram em relação aos factos que constavam do processo.

A leitura da sentença que absolveu as duas arguidas demorou apenas 15 minutos e terminou com aplausos do público quando a juíza Conceição Miranda abandonou a sala de audiências.

As duas mulheres começaram a ser julgadas a 15 de Julho de 2004 juntamente com uma enfermeira-parteira a que terão recorrido para a prática do crime de aborto de que foram acusadas.

Ao fim de cinco sessões, a juíza Conceição Miranda absolveu as duas mulheres correspondendo às expectativas das advogadas de defesa, Odete Santos e Cecília Claudino, e do Ministério Público.

"Não estou surpreendida com a decisão", disse à Lusa a advogada e deputada comunista Odete Santos, salientando a urgência de se alterar a lei do aborto para que as mulheres portugueses não voltem a ser humilhadas e sujeitas à devassa da sua vida privada pela prática do aborto.

A opinião de Odete Santos foi corroborada pela advogada Cecília Claudino, segundo a qual o processo não deveria sequer ter chegado a julgamento.

"O MP entendeu que havia indícios suficientes para trazer as arguidas a julgamento", disse Cecília Claudino, defendendo que o "processo deveria ter terminado em sede de instrução, com um despacho de não pronúncia".

"A Dra. juiz e o Ministério Público entenderam que não e o julgamento acabou por se realizar com o desfecho que todos nós vimos", acrescentou Cecília Claudino, advogada de uma das duas arguidas que hoje foram absolvidas pelo Tribunal de Setúbal.

À saída do tribunal, delegações partidárias do PCP, PEV, BE e PS congratularam-se com a absolvição das duas mulheres e salientaram a necessidade de se alterar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Apesar da aparente sintonia de posições dos diferentes partidos de esquerda, existem algumas diferenças sobre a forma como se propõem alterar a lei do aborto.

Enquanto os socialistas consideram que é necessário fazer-se um referendo, o PCP e o PEV defendem que a alteração deveria ser feita no quadro da Assembleia da República e os bloquistas admitem as duas possibilidades, exigindo apenas que a alteração da lei seja feita com a maior celeridade possível.

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