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Sábado, 11 Março 2006 12:20

PORTUGAL
Protocolo de Estado contraria Lei da Liberdade Religiosa



A cerimónia da tomada de posse do Presidente da República revelou uma contradição entre as regras do protocolo de Estado e a Lei da Liberdade Religiosa, publicada em 2001 e que determina a igualdade entre as confissões religiosas. Quem levantou a questão foi a associação República e Laicidade, considerando "difícil de imaginar" o modo como "os muitos políticos que participaram naquele evento encaram a presença "oficialmente destacada" que o cardeal-patriarca católico aí teve".


No artigo em que se densifica o princípio constitucional da não confessionalidade do Estado, estabelece-se claramente que "nos actos oficiais e no protocolo de Estado" será respeitada a separação entre o Estado e a Igreja. Mas o cardeal-patriarca de Lisboa continuou a ter um lugar de relevo no cerimonial parlamentar de investidura do Chefe de Estado, sentando-se na tribuna A, ao lado dos ex-Presidentes e ex-primeiro-ministros.

No ordenamento de precedência das entidades para a sessão de cumprimentos, o cardeal surge em quarto lugar, mesmo antes de titulares de órgãos de soberania como os vice-presidentes da Assembleia da República, presidentes dos grupos parlamentares e deputados. E muito à frente dos embaixadores e das altas autoridades portuguesas, nas quais estão os ex-Chefes de Estado, antigos primeiros-ministros e presidentes da Assembleia da República.

Em Portugal não há nenhuma lista de precedências de Estado com força de lei, funcionando esta sobretudo com força consuetudinária e o peso da tradição. Foi assim que Assembleia da República (AR) e Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), onde funciona o protocolo de Estado, justificaram a presença do cardeal-patriarca. "Sempre foi assim, desde há séculos e mesmo depois do 25 de Abril", afirmou ao PÚBLICO Carneiro Jacinto, porta-voz do MNE.

"Vivemos sempre nesta ponte entre sermos um país católico e a separação entre o Estado e a Igreja", confessou a secretária-geral da AR, Adelina Sá Carvalho, sublinhando que o desenho do cerimonial da investidura, elaborado em "estreita cooperação com o protocolo de Estado", manteve a tradição.

"O que existia é o que existe, o protocolo é o protótipo da estabilidade e muda muito devagar", considerou ainda. Mas naturalmente que admite mudanças: "Sabemos que existe a lei e com certeza que a questão está a ser ponderada pelo protocolo de Estado e provavelmente dentro de pouco tempo serão feitas as alterações necessárias."

O PÚBLICO tentou obter uma justificação junto do protocolo de Estado, mas tal não foi possível durante o dia de ontem.

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