PORTUGAL

Um Pedofilo em casa.

Segunda-feira, 10 Novembro 2003 00:57

Os pedófilos deixam de o ser depois de cumprirem pena. É assim a lei portuguesa. Todos os criminosos que pagaram a sua dívida à sociedade são considerados homens isentos de culpa. Livres para, no caso da pedofilia, voltarem para casa e para junto da vítima. Após cumprida a sentença, não há nenhum mecanismo legal que impeça a vítima e o agressor de viverem juntos. Em Portugal, grande parte dos abusos sexuais ocorrem dentro da família. Segundo dados da APAV, de 2001, mais de 57 por cento dos abusadores são o pai ou a mãe da vítima. Caso o abuso sexual ocorra, por exemplo, por parte de um pai, depois da pena cumprida o ex-condenado pode voltar a viver na mesma casa que a filha. Mas se a mãe e a vítima não o quiserem de volta, nada na lei as pode ajudar. A convivência entre a vítima e o pedófilo é uma realidade que pode existir, sem que a lei proteja a criança de potenciais novos abusos. Só com indícios de novos factos criminais é que, criança e familiar, podem ser afastados. Ou seja, depois de novamente acontecer o crime é que as autoridades podem actuar. Todos os criminosos são, aos olhos da lei, iguais. E os pedófilos não são excepção. «A lei portuguesa não permite penas perpétuas. Referenciar um condenado por abuso sexual de menores às autoridades ou à comunidade para onde vai viver seria continuar a pena de um indivíduo. Ao estar preso, cumpriu a sentença e está apto para se reintegrar socialmente», explica ao PortugalDiário fonte do Ministério da Justiça.