MÉXICO: Casamentos na Cidade do México são válidos em todo o país (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 10 Agosto 2010 23:20

MÉXICO
Casamentos na Cidade do México são válidos em todo o país



Com nove votos a favor e dois contra o Supremo Tribunal de Justiça do México declarou que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no Distrito Federal são válidos em todo o país.


A discussão foi baseada no artigo 121 da Constituição que permite que os actos civis realizados numa entidade federativa sejam reconhecidos noutras entidades, e como tal todos os estados do México terão de reconhecer os casamentos realizados no Distrito Federal onde se situa a capital Cidade do México.

Entretanto a questão da adopção permanece em aberto no Supremo Tribunal e aguarda-se uma decisão em breve sobre este assunto.

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