Pesquisa:
rainbow
 

Quinta-feira, 10 Março 2005 00:58

BRASIL
Juiz garante pensão para parceiro homossexual



PortugalGay.pt

O juiz Maurício Goyatá Lopes de Juiz de Fora condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a pagar pensão ao parceiro de um professor da rede pública, falecido há dois anos, com quem viveu por mais de dez anos.


Esta seria a primeira sentença do gênero em Minas. O beneficiado é um bibliotecário que não permitiu sua identificação.Além da pensão, o bibliotecário deve receber o pecúlio e auxílio ao funeral, corrigidos desde a data da morte de seu parceiro. Inicialmente, o Ipsemg recusou-se a conceder pensão, alegando que a Constituição Federal e a legislação do Instituto não reconhecem a relação homossexual como entidade familiar. O bibliotecário moveu então uma ação ordinária, cuja sentença foi assinada em 30/12 último, um ano e meio depois de impetrada. A condenação foi em primeira instância e o Ipsemg tem prazo de 30 dias para recorrer. Caso a Justiça confirme a sentença, o beneficiário vai receber apenas 50% da pensão, já que seu companheiro tinha uma filha, menor de idade, que já foi beneficiada.

Marcadores/Tags:

#brasil #gay #família ano 2005

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2005)
Buy at Amazon
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas SEIS e OITO.
Depois clique em OK.

FacebookX/TwitterInstagram
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal