Na audiência, pedida especificamente para tratar dos direitos das pessoas transexuais, foi apresentado aos representantes da Ordem dos Advogados um documento da Associação ILGA Portugal sobre a situação das pessoas transexuais em Portugal.

Foi igualmente pedida uma intervenção pública da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, no sentido de chamar a atenção para a situação vivida pelas pessoas transexuais e para a necessidade de uma lei de identidade de género que lhes permita uma transição sem discriminação. O Dr. Rui Elói Ferreira, garantiu à ILGA Portugal que iria apresentar as preocupações indicadas na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, sendo que afirmou igualmente parecer-lhe ser possível uma declaração futura da Comissão de Direitos Humanos sobre a situação das pessoas transexuais.

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