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Quinta-feira, 9 Fevereiro 2006 23:54

PORTUGAL
Partido do governo adia para 2007 decisão sobre casamento gay



O PS e a Juventude Socialista (JS) anunciaram hoje que vão remeter para depois do eventual referendo sobre o aborto, em 2007, o agendamento de qualquer diploma relativo à legalização dos casamentos entre homossexuais.


No final da reunião do grupo parlamentar socialista desta manhã, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse aos jornalistas que a prioridade "em termos de «timing» de apresentação de propostas" é «a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)».

«Por isso, sendo certo para nós que todos os debates são legítimos e se podem tratar, em termos de iniciativas legislativas não está no horizonte uma preocupação essencial no domínio dos direitos pessoais diversa da IVG», concluiu, referindo tratar-se de «uma posição consensual no grupo parlamentar».

Em declarações à agência Lusa, o deputado e secretário-geral da JS Pedro Nuno Santos adiantou que os jovens socialistas «partilham também essa posição» e que «não haverá debate parlamentar» do seu anteprojecto de legalização dos casamentos «gay» antes de realizado o referendo sobre o aborto.

«Nesta fase apresentaremos um projecto de lei e promoveremos e faremos o debate. A seguir à IVG avançaremos nesta matéria com um debate parlamentar», acrescentou Pedro Nuno Santos, que anunciou uma iniciativa para legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no dia 1 de Fevereiro e apresentará o anteprojecto da JS no dia 15.

No mesmo dia 1, em que teve lugar a primeira tentativa, entretanto frustrada, de casamento homossexual numa conservatória portuguesa, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei com o mesmo objectivo, não adiantando, na altura, como nem para quando pretendia agendá-lo em plenário.

Só em Setembro o PS deverá reapresentar em plenário uma proposta de referendo sobre o aborto que, caso o Presidente da República eleito, Cavaco Silva, aceitar, poderá ter lugar no final do ano ou no início de 2007.

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