UCRÂNIA: Lei anti-gay pode complicar vistos para a união europeia (PortugalGay.pt)
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Sábado, 8 Dezembro 2012 02:00

UCRÂNIA
Lei anti-gay pode complicar vistos para a união europeia



A Comissão Europeia comunicou que a lei anti-gay proposta pela Ucrânia, colocará em risco a liberalização de vistos aos seus cidadãos.


O Parlamento Ucraniano começou a examinar em 2011 o projecto lei 8711, mas recentemente o projecto voltou ao processo legislativo. A proposta criminaliza os atos homossexuais com multas e prisão até cinco anos.

Diversos euro-deputados tem repetidamente expressado as suas preocupações, e defendem que a lei limita de forma inaceitável a liberdade de expressão e de reunião. Pediram ainda à Comissão Europeia que, caso a lei 8711 seja aprovada, revejam o acordo entre a UE e a Ucrânia que exclui os seus cidadãos da necessidade de visto para viajarem na União Europeia.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Holandês já veio a público afirmar que a Holanda irá vetar o acordo de visto caso a lei seja aprovada na Ucrânia.

Na próxima semana em Estrasburgo o Parlamento Europeu votará uma resolução sobre esta questão.

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