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Quinta-feira, 8 Dezembro 2011 10:57

AUSTR√ĀLIA
Autorizados certificados para casamentos no estrangeiro



O governo australiano levantou a proibição que impedia a possibilidade de casais de gays e lésbicas se casarem em alguns países que obrigavam à apresentação de Certificado de Capacidade Matrimonial.


Muitos países exigem certificados de que não há nenhum impedimento ao casamento antes de permitir a cermimónia, mas para gays e lésbicas australianos, estes certificados não podiam ser emitidos pelas autoridades australianas.

Com a nova mudança de política os casais do mesmo sexo podem pedir certificados na Austrália para serem usados no estrangeiro. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecido no país, mas a cerimónia é válida como prova para efeitos de leis regionais de união de facto.

Este fim de semana o partido Trabalhista da Austrália mudou a posição oficial do partido e agora apoia a introdução de uma lei que reconheça o casamento para gays e lésbicas, embora sem obrigação de voto por parte dos deputados, o que na prática significa que não será simples obter uma votação favorável para a medida.

Portugal tem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo desde Junho de 2010, e no caso de países que não emitem Certificado de Capacidade Matrimonial para casais do mesmo sexo há um processo alternativo nas Conservatórias do Registo Civil.

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