A ILGA Portugal, associação pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros, distinguiu, nos Prémios Arco-Íris 2006, a Unidade de Missão para a Reforma Penal, por ter estado na origem de alterações aos códigos penal e de processo penal no sentido de "acabar com a discriminação com base na orientação sexual", de "punir a mesma discriminação" e de fazer a "equivalência penal das relações entre pessoas de sexo diferente e pessoas do mesmo sexo", explicou ao PÚBLICO Paulo Côrte-Real, membro da direcção da ILGA Portugal.