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Quinta-feira, 8 Julho 2010 23:10

EUA
Tribunal dá direitos federais a casais do mesmo sexo



O Juiz Joseph L. Tauro considerou a Secção 3 da Defense of Marriage Act (DOMA) inconstitucional respondendo ao pedido de sete casais e três viúvos de Massachusetts. Com esta decisão passam a ter os mesmos direitos federais e protecções que quaisquer outras pessoas casadas.


"Hoje o Tribunal simplesmente afirmou que o nosso país não tolera casamentos de segunda-classe" afirmou Mary Bonado da GLAD (Gay & Lesbian Advocates & Defenders) que defendeu o caso. "Este satisfeita que o Juiz Tauro tenha reconhecido que os casais do mesmo sexo unidos pelo casamento e os cônjuges sobrevivos foram seriamente prejudicados pela DOMA e que merecem as mesmas oportunidades de atendimento e protecção entre eles e para os seus filhos que as outras famílias desfrutam. Esta decisão vai fazer uma diferença real para inúmeras famílias no Massachusetts.?

Um dos casos apresentados no tribunal é o de Nancy Gil e Marcelle Letourneu. Gil é funcionária dos Serviços Postais dos EUA há 22 anos mas Letourneu não tem acesso ao plano de saúde familiar. E se Gil falecer, Letourneu não poderia receber os benefícios de saúde federal concedidos a cônjuges sobrevivente ou ter direito à pensão de Nancy.

O próximo passo no processo é o governo federal decidir se vai ou não recorrer da decisão ao U.S. Court of Appeals for the First Circuit. Esta decisão deve ser conhecida nos próximos 60 dias.

O Congresso dos EUA aprovou a DOMA em 1996. A Secção 3 da lei diz que só o casamento entre um homem e uma mulher será reconhecido para fins federais, excluindo assim os casais de gays e lésbicas. A administração Obama classificou a lei discriminatória, mesmo durante a defesa da mesma em tribunal.

A GLAD iniciou o processo Gill, alegando que a Secção 3 da DOMA viola a garantia constitucional federal de igual proteção aplicada ao imposto de federal de rendimentos, protecção social, funcionários públicos federais e aposentados e na emissão de passaportes. A questão dos passaportes foi resolvida em 2009, quando o Departamento de Estado mudou a sua política neste ponto.

EUA: Tribunal dá direitos federais a casais do mesmo sexo

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