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Quinta-feira, 7 Julho 2005 00:59

PORTUGAL
Defesa convicta de absolvição no caso de aborto



Cláudia Veloso


Sem provas nem depoimentos de testemunhas a juíza prepara-se para arquivar o processo e absolver as duas mulheres acusadas de praticarem aborto

Defesa e Ministério Público pediram ontem, no Tribunal de Setúbal, a absolvição das duas mulheres acusadas de crime de aborto, por considerarem que "não há prova" incriminatória. A sentença será lida na próxima segunda-feira, pelas 15h30.

Depois de, na semana passada, nenhuma das oito testemunhas ter acusado as jovens, as alegações finais de Odete Santos e Cecília Claudino salientaram a "ilegitimidade da perseguição penal" às mulheres que, voluntariamente, decidem não levar uma gravidez até ao fim. Também o procurador do Ministério Público José Bento pediu a absolvição.

"Este julgamento é um equívoco", disse Cecília Claudino, criticando o facto de a sua constituinte ter sido "sujeita ao estigma de um julgamento deste tipo". A jovem que defende vinha acusada de um crime praticado em 1995, que terá confessado no âmbito da investigação policial que se seguiu à busca realizada a casa da enfermeira-parteira de Setúbal, a 23 de Abril de 1999. Nesse dia, a agora arguida foi encontrada na marquesa da residência-consultório, mas acabou por não consumar a interrupção da gravidez. "Chegámos a situação caricata de as testemunhas de acusação, incluindo os inspectores da Polícia Judiciária, não conhecerem as arguidas", alegou Cecília Claudino, concluindo "não restarem dúvidas" de que a jovem deverá ser absolvida.

Odete Santos foi mais longe e lembrou que, em sede de instrução, o juiz mandara arquivar o processo. Na primeira sessão do julgamento, acabaram por ser declaradas nulas as escutas telefónicas à sua constituinte. Foi por "insistência da hierarquia do Ministério Público" que, entende, o caso chegou a julgamento. Por outro lado, não foram realizadas perícias médico-legais para provar que foram feitas manobras abortivas. "Chegados a julgamento, não houve qualquer prova testemunhal que prove que a arguida tenha sequer estado grávida", disse Odete Santos, para quem "chega ao fim o drama" das duas mulheres. "Com a absolvição será feita justiça", defendeu.

À saída do Tribunal de Setúbal, onde voltaram a marcar presença manifestantes a favor da despenalização do aborto, Odete Santos disse estar "revoltada" com a "humilhação e exposição de mulheres perante a opinião pública". E considerou que é "previsível" a absolvição.

As duas jovens que na segunda-feira vão ouvir a sentença começaram a ser julgadas, há mais de um ano, em conjunto com a enfermeira-parteira a quem, alegadamente, recorreram para interromper uma gravidez indesejada. Devido a um incidente de recusa de juiz apresentado pelo advogado da parteira, Pedro Delille, por alegada falta de imparcialidade, a juíza Maria Conceição Miranda decidiu separar os processos. Ainda não é conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Évora sobre este pedido de afastamento da juíza, pelo que ainda não está marcado o julgamento da enfermeira-parteira. É acusada de três crimes de aborto agravado, um deles na forma tentada, no interior da sua residência em Setúbal. Ainda segundo a acusação, a arguida fazia desta actividade o seu modo de vida, efectuando desde 1985 interrupções voluntárias da gravidez a mulheres de diversas zonas do país, mediante o pagamento de quantias que rondavam os 80 mil escudos (cerca de 400 euros).

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