A moção política que José Sócrates subscreve no XV Congresso do PS defende que o partido «não é neutro» na questão do aborto e deve fazer campanha no referendo em defesa da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, escreve a agência Lusa.

«Neste referendo o PS não é neutro e tem uma posição clara» garante o texto, no qual se recorda que a consulta popular a realizar em 2007 nasceu de uma iniciativa socialista.

O documento defende que «o PS deve continuar a defender a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, desde que efectuada até às dez semanas e em estabelecimento legalmente autorizado».

«O PS deve, pois, participar na mobilização social para a despenalização e contribuir para uma vitória do SIM no referendo», refere a moção, que se manifesta «contra a ameaça de prisão das mulheres e contra o aborto clandestino».

O documento, de 29 páginas, foi apresentado esta noite pelo líder do PS num jantar que reuniu centenas de militantes na Alfândega do Porto.

Referindo-se à reforma do território, a moção defende o relançamento, pelo PS, do processo de descentralização, «devolvendo coerência ao associativismo municipal, promovendo a racionalidade na organização territorial (. . .) e continuando a reforçar as condições para o regresso ao tema da regionalização na próxima legislatura».

Referindo-se às próximas eleições regionais, a disputar em 2008, o documento considera que «o PS tem todas as condições para lutar pelo objectivo» de as vencer, renovando a maioria nos Açores e conquistando a maioria na Madeira, «fazendo funcionar, finalmente, a alternância democrática».

A menos de nove meses da presidência portuguesa da União Europeia, a moção dedica ao tema um capítulo, onde defende que Portugal deve trabalhar para que a EU dê uma «efectiva prioridade» à Agenda de Lisboa, em particular nos domínios do conhecimento e da inovação.

Na parte dedicada à vida interna do partido, a moção de José Sócrates afirma que «o PS não tem hoje uma questão doutrinária ou ideológica» e «também não tem uma questão estatutária».

O documento consagra a já anunciada extinção da comissão permanente do PS e defende a criação de um «verdadeiro instituto de estudos das políticas públicas» que contribua para «a modernização do PS e do sistema português de partidos».

O XV Congresso do PS está agendado para os dias 10, 11 e 12 de Novembro, em Santarém