A Câmara do Porto considerou que não há qualquer hipótese de poder ser corresponsabilizada judicialmente pela morte da transsexual Gisberta, ocorrida em Fevereiro no fosso de um prédio inacabado no Campo 24 de Agosto.
O piso térreo do prédio inacabado, onde se encontrava o fosso, estava acessível ao público e ali funcionava um parque de estacionamento, gerido pela autarquia, que entretanto foi encerrado. Tenho o maior respeito pelos tribunais, mas não há qualquer hipótese de a Câmara Municipal vir a ser culpabilizada. A morte de Gisberta poderia ter acontecido noutro sítio qualquer. Não foi por falta de condições de segurança do local que a morte ocorreu, disse à agência Lusa o vereador de Urbanismo da autarquia, Lino Ferreira.
Na sequência da sentença condenatória dos menores que maltrataram Gisberta e a atiraram ao fosso - onde morreu por afogamento -, um dos advogados dos rapazes prometeu estudar um processo contra várias entidades, incluindo a Câmara do Porto. A acção foi equacionada no pressuposto de que a autarquia foi negligente, ao não vedar zonas potencialmente perigosas.
Ordem de encerramento
Nas declarações à Lusa, Lino Ferreira disse ainda que assinou a ordem para encerramento do parque de estacionamento em Janeiro, um mês antes da morte de Gisberta, embora essa instrução só tenha sido cumprida posteriormente.
O autarca adiantou que está a negociar com os proprietários a conclusão das obras do imóvel, que pararam, durante a gestão socialista da autarquia, por falta de liquidez financeira do promotor. Considerando que o esqueleto do imóvel tem uma forma arquitectónica muito interessante, Lino Ferreira disse que a Câmara Municipal e os promotores chegaram a uma solução definitiva e adiantou que irão ter obra a curto prazo, sem se comprometer com uma data concreta.
Acho que não é correcto avançar datas, temos trabalhado com promotores, num ambiente sereno e determinado e quero soltar foguetes antes da festa, justificou. O prédio, que terá uma praceta interior, será usado para fins habitacionais, lazer e eventual instalação de empresas ligadas ao conhecimento e às novas tecnologias.
Lino Ferreira definiu como prioridade absoluta do seu pelouro a resolução deste e outros casos de grandes imóveis inacabados na cidade do Porto.
