eleições legislativas de 20 de Fevereiro. O documento de 112 páginas tem

diversas referências aos direitos das minorias sexuais deste partido que

obteve 2.75% dos votos nas últimas eleições legislativas (2002) elegendo 3

deputados e 4,91% dos votos nas últimas eleições para o parlamento europeu

(2004) elegendo 1 deputado. Em termos de balanço do actual governo o

documento começa por criticar a actual lei da família porque "não reconhece

as uniões de facto e que é preconceituosa em função da orientação sexual". E

na secção "Democratizar a Modernização" o ponto 6 é dedicado em exclusivo

aos "direitos das e dos homossexuais". Aqui o Bloco pretende "apresentar

políticas concretas de combate às discriminações, às desigualdades, à

negação da diversidade, nas áreas da desigualdade de classe e

socio-económica; nacional, racial e étnica; de género; e sexual.", refere a

existência de "espaço para a actividade de um grupo organizado de activistas

LGBT" dentro do bloco e refere que é necessário "avançar para novas metas

[na sociedade portuguesa], à semelhança do que se tem passado em Espanha com

o governo do PSOE". Em termos de medidas concretas indica 3 medidas base:

"1.Apresentação de uma Lei Anti-Homofobia, à semelhança de legislação

anti-racista, pela specificidade do tema, decorrendo da alteração já

concretizada do Artº 13º da Constituição; 2.Concretização dos cursos e

programas de Educação Sexual no sistema de ensino, com explicitação do seu

carácter não sexista e livre de preconceitos; 3.Criação de um Gabinete de

Apoio e Informação LGBT, público, à semelhança do que se passa noutros

países, como por exemplo o "Berdindu" do Governo do País Basco". E mais 3

medidas adicionais específicas para os casais do mesmo sexo: "1. A

modernização da Lei das Uniões de Facto no sentido de estabelecer a

possibilidade de um registo, à semelhança do que acontece noutros países

europeus; 2. A extensão da possibilidade de adopção a casais do mesmo sexo,

aplicando-se os mesmos critérios exigentes de selecção de adoptantes que se

praticam em todos os restantes casos; 3. Alteração do Código Civil no

sentido de abolir a referência ao sexo diferente dos cônjuges no respeitante

ao casamento civil e à nulidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, à

semelhança do que foi recentemente aprovado em Espanha.".

Mais informações em www.bloco.org .