Segundo uma circular do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) distribuída hoje, foi concedida à empresa MediRex Pharma uma autorização excepcional para "comercializar, exclusivamente em meio hospitalar", o medicamento Mifepristone.
De acordo com o assessor do Infarmed, esta autorização irá facilitar a aquisição do fármaco utilizado na interrupção da gravidez por parte dos hospitais.
Como o medicamento não era comercializado no país, os hospitais que decidissem importá-lo tinham que solicitar uma autorização de utilização especial para poderem adquirir a pílula no estrangeiro.
Segundo o Infarmed, cerca de 25 hospitais já tinham pedido a autorização de utilização especial, procedimento que a partir de hoje deixa de ser necessário.
Ao abrigo do novo processo, cerca de duas dezenas de hospitais já encomendaram o fármaco.
O mifepristone - um fármaco que actua nos receptores da progesterona, impedindo a actuação desta hormona como estabilizadora do útero - é recomendado desde o ano passado pela Organização Mundial de Saúde para a interrupção médica da gravidez em meio hospitalar por tornar este procedimento "mais seguro e eficaz".