O ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Ben Bot, recusou-se ontem a intervir oficialmente na interdição do "barco do aborto" por parte do Governo português. Segundo a Women on Waves (WW), a organização responsável pelo navio-clínica, Ben Bot afirmou junto do Parlamento do seu país que os argumentos invocados por Portugal para justificar a sua decisão não são válidos - adiantou, no entanto, que poderá ser possível impedir a entrada do barco recorrendo à lei comunitária.
Toma do medicamento não pode ser sancionada por não estar abrangida por leis nacionais. O despacho do Governo que proíbe a entrada do "barco do aborto" em Portugal dá como argumento o facto de se preparar para "o desembarque, distribuição e publicitação de produtos farmacêuticos não autorizados pelas autoridades sanitárias portuguesas". Mas, segundo uma directiva europeia, transposta para o direito português, compete às autoridades de saúde holandesas o controlo do transporte e dispensa destes fármacos, explicou à Lusa fonte do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed).
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Germano de Sousa, defende que assim que o "barco do aborto" entre em águas portuguesas "transforma-se numa clínica não autorizada e não vistoriada". Germano de Sousa pediu já esclarecimentos ao sector jurídico da OM sobre o que aconteceria se uma das mulheres que abortasse no barco, mesmo em águas internacionais, se queixasse à OM em consequência de actos clínicos praticados a bordo.
Quase 70 mil mulheres morrem anualmente em todo o planeta em consequência de aborto efectuado em condições precárias ou sem os cuidados sanitários elementares. Os ganhos registados na última década, em termos de prevenção destas mortes, são muito pequenos. Este balanço consta de um relatório apresentado num encontro, a decorrer em Londres, cujo objectivo é fazer o ponto de situação dos progressos neste domínio desde 1994, ano em que foi realizada no Cairo a Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento. "Em cada minuto há 40 mulheres a fazerem um aborto sem condições e 200 morrem diariamente. Mas tanto estas mortes como aquelas práticas podem ser evitadas", informa Maguire, presidente do Ipas, um grupo que se dedica a proteger as mulheres que praticam aborto e responsável pelo citado relatório.
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