Há meses que os ativistas LGBT dos Estados Unidos avisam que a decisão do Supremo Tribunal americano, que permite que os empregadores citem a sua religião como justificação para negar aos seus empregados cobertura médica para contraceção, pode ter consequências para as pessoas LGBT que procuram cuidados de saúde, ou até mesmo na sua vida diária.
O Tribunal decidiu que o Hobby Lobby e outras empresas em que mais de 50% das suas ações sejam controladas por 5 ou menos pessoas, podem usar o Religious Freedom Restoration Act de 1993 para recusarem obrigações impostas pelo governo. No entanto o tribunal insiste que a decisão é “muito específica” e remete apenas para o Obamacare e que não é uma autorização para discriminar.
Os ativistas alertara que caso o Hobby Lobby e a Conestoga Wood Specialties pudessem usar as suas “sinceras crenças religiosas” para negar serviços de contraceção, então poderão usar esse mesmo poder para negar cuidados de saúde a pessoas transgéneras ou negar cobertura para o tratamento do VIH/SIDA a empregados LGBT.
Na sua discordância a juíza Ruth Bader Ginsburg salientou que “apesar de o Tribunal tentar cingir a decisão a corporações dominadas por indivíduos, a lógica assume que isso será extensível para qualquer corporação, independentemente do seu tamanho, se é pública ou privada. Não há dúvida que mais casos destes irão surgir.” Ginsburg defende que o tribunal entrou num campo minado, dizendo que até hoje as exceções religiosas nunca tinham sido usadas por nenhum entidade que opera no mundo comercial.
A diretora legal da Human Rights Campaign Sarah Warbelow vai mais longe, afirmando que “Em vez de proteger a liberdade religiosa, esta decisão dá permissão às empresas para usarem as suas crenças pessoais como justificação para negar às pessoas o acesso a serviços médicos básicos, que são cruciais.”
No entanto, um advogado da American Civil Liberties Union vê está decisão com algo específico e avisa contra o pânico. “Não existe uma lei idêntica que permita os grupos religiosos de, por exemplo, negarem tratamento para o VIH, portanto não há nenhuma lei que possa ser usada pelas empresas. Esta decisão pode levar tais empresas a dizerem que o podem fazer, mas não lhes dá a cobertura legal que lhes permita fazê-lo.”
O caso do Hobby Lobby está intimamente ligado a outro movimento sobre liberdade religiosa que visa as pessoas LGBT especificamente os casais do mesmo sexo que são legalmente casados. O CEO da Hobby Lobby contribuiu com mais de $65 milhões para uma campanha no Arizona que pretendia aprovar uma lei que permitiria aos donos de empresas evitar uma lei anti discriminação, citando crenças religiosas. Depois de uma onda de descontentamento com a situação no Arizona ter feito o governador Jan Brewer vetar a mesma, outros estados seguiram o exemplo, mantendo-se o Mississipi como o único estado em que uma lei semelhante foi aprovada.
Rebecca Isaacs, diretora executiva da Equality Federation, avisa que a decisão do Supremo Tribunal poderá dar novo folego a quem pretende aprovar essas leis discriminatórias. O grupo legal da GLAD sublinhou a necessidade de vigilância contínua contra toda e qualquer discriminação dirigida a pessoas LGBT.
