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Sexta-feira, 1 Abril 2005 00:58

ESPANHA
Catalunha aprova lei que permite adoção por casais gays



O Parlamento da Catalunha, aprovou nesta quinta-feira, 31/3, uma modificação na lei do Código de Família que elimina as restrições legais para que casais homossexuais possam adotar crianças, na mesma linha de outras leis similares aprovadas em Navarra, País Basco e Aragón.


O projeto de lei, impulsionado pelo governo catalão, contou com votos favoráveis dos partidos PSC, ERC e ICV-EUiA, assim como de 18 deputados da Convergência, enquanto que cinco convergentes se abstiveram e outros nove votaram contra. A iniciativa, que reconhece um direito já garantido em países como Holanda, Suécia, Islândia e Noruega, possibilita a adoção de menores por parte de casais homossexuais. Na apresentação do projeto, o conselheiro da Justiça, Josep Maria Vallés, argumentou que a iniciativa pretende ?proteger os direitos e os interesses das crianças adotadas? no contexto das ?novas formas de família ou convivência?. A partir de agora, ?o requisito de idoneidade? para poder adotar ?será exigido aos dois membros do casal? homossexual. A lei parte da base de que o interesse do menor só pode ser determinado em cada adoção concreta, e que não deve depender a priori da orientação sexual dos dois solicitantes. A modificação legislativa permitirá aos homossexuais adotar na Catalunha mas, em caso de adoções internacionais, prevalecerá a legislação dos países de origem das crianças.

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