Comunicados de Imprensa - Gisberta assassinada no Porto. (PortugalGay.pt)
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Comunicados de Imprensa - Gisberta assassinada no Porto.




Comunicado Conjunto 1-8-2006
Quanto vale uma vida Transexual em Portugal?

Homicídio de Gisberta desculpabilizado pelo sistema judicial como uma "brincadeira que correu mal"

Em Fevereiro deste ano, 2006, Gisberta Salce Júnior foi brutalmente e selvaticamente espancada e violada repetidamente durante dois dias por um grupo de adolescentes, parte deles pertencentes a uma instituição gerida pela Igreja Católica, parcialmente subsidiada pelo Estado Português: as Oficinas de S. José.

Sendo Gisberta uma sem-abrigo, estes factos consumaram-se num prédio em construção no Porto, onde ela pernoitava. No final dos dois dias, ainda viva, escapou de ser queimada para, em seu lugar, ser arremessada para um profundo buraco parcialmente cheio de água, onde veio a falecer afogada.

Os adolescentes, 13 com idades entre os 12 e os 16 anos, foram descobertos porque um deles mencionou o sucedido. Foram constituídos arguidos. Desde então, assistimos a um ver-se-te-avias de tentativas de encobrimento e de desculpabilização.

Da quase nula e pouco transparente informação que saiu a público durante o julgamento, retiramos discursos tão incoerentes e absurdos como " São miúdos, aquilo foi uma brincadeira que correu mal." Declarações como esta, de "fonte judicial", levaram à reacção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que emitiu um comunicado público em que critica a condução do julgamento.

Uma bricadeira pressupõe, logicamente, que não haveria intenção de matar. O que não é passível de ser verdade já que foi noticiada, durante as audiências, a descoberta de que antes de ser atirada ao buraco, Gisberta pediu que a levassem ao hospital. Não restam, assim, dúvidas de que os seus carrascos sabiam que estava viva e que iriam por termo à sua vida com aquele acto. Depois de porem de parte a ideia de queimá-la, devido ao cheiro e ao fumo, escolheram o fosso, na esperança de que o corpo se afundasse.

É já de si muito grave e irresponsável que fontes judiciais qualifiquem publicamente factos desta natureza como "brincadeira" , para mais perante o desfecho de uma morte violenta. Mas sobretudo não se vislumbra como se pode manter a tese da inexistência da intenção homicídio quando até a inicialmente alegada "ocultação de cadáver, julgando que estava morta", cai por terra.

É igualmente caricato que, após gorada a tese da morte por culpa das enfermidades de Gisberta (seropositiva, com hepatite e tuberculose e toxicodependente), se tente convencer a opinião pública de que a vítima não faleceu devido a dois dias de violência extrema, mas por afogamento. É um facto que Gisberta morreu afogada, mas, após tal violência repetida e continuada, não é de todo credível que qualquer pessoa tivesse ainda forças para se aguentar a nadar durante o tempo decorrido entre a queda no fosso e a descoberta do corpo. Mais, o simples facto de não ter fugido ou procurado auxílio entre o 1º e o 2º de violência revela o estado de extrema debilidade física em que a vítima foi abandonada após as agressões.

A causa do afogamento de Gisberta está directamente relacionada com as agressões sofridas por esta, e é parte inegável das mesmas. Sustentar, como fez o Ministério Público, que foi a água, e não os jovens, quem matou Gisberta, é tão incongruente como afirmar-se que enfiar a cabeça de alguém dentro de água até à morte, não se trata de um homicídio mas sim de afogamento.

Igualmente discutível é a medida pedida pelo Ministério Público para pelo menos um dos adolescentes: a obrigação de ir ás aulas assiduamente. Não existe já a obrigatoriedade de se estudar até ao 9º ano? E existindo é uma medida penal? Não pretendemos crucificar nenhum dos adolescentes arguidos, mas trata-se certamente de uma medida nula e extremamente controversa.

Só podemos repudiar e condenar energicamente a forma como o Ministério Público lidou com este processo, bem como o restante sistema judicial e político por o terem permitido e aceite. Para quem tenha seguido este caso com um mínimo de atenção, a sentença era a que se esperava: uma desculpabilização quase total, pela qual Portugal deverá vir a ser confrontado internacionalmente. Dizem os advogados de defesa que só a qualificação do crime foi alterada, e não as medidas a aplicar. Ora, tais medidas são claramente uma questão de segunda linha quando se está a negar a verdadeira natureza do crime que teve lugar.

Ignora-se se houve pressões da Igreja católica ou de outros quadrantes da sociedade, mas é suposto a Justiça estar abrigada de toda e qualquer pressão. É esta a ideia com que se fica? Não!

Compreende-se como o Ministério Público desconsidera um homicídio motivado por ódio transfóbico a ponto de o transformar num mero caso de agressão? Não!

Como se pode esperar que o sistema judicial português seja credível com exemplos destes? Será isto justiça? Ou será que a justiça só funciona para alguns? Existem afinal cidadãos de segunda, filhos e filhas de um Deus menor.

Terá o caso decorrido desta maneira por se tratar de uma mulher transexual?

Terá decorrido assim por se tratar de uma sem-abrigo? Uma toxicodependente, com tuberculose e hepatite e seropositiva? Não deverão todas estas pessoas usufruir dos mesmos direitos, da mesma protecção social, legal e judicial que o conjunto dos cidadãos?

É por isso que reiteramos a urgência da inclusão do direito à Identidade de Género na Constituição e na restante legislação contra os crimes motivados por discriminação , como acontece já hoje com a "orientação sexual", bem como um conjunto de leis semelhantes à "Gender Recognition Act" britânica, e medidas concretas e assumidas pelo Estado para a educação contra os preconceitos e as discriminações.

Para que não hajam mais 'Gisbertas'
Para que não se duvide mais do Sistema Judicial Português
Pela igualdade, contra um grave desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal, caucionado pela Justiça

Lara Crespo, activista transexual
Eduarda Santos, activista transexual
Stephan Jacob, activista trans
Jó Bernardo

Subscrevem:

Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes
PortugalGay.PT
ªt. associação para o estudo e defesa do direito à identidade de género


Comunicado ILGA Portugal 1-08-2006
Para o Estado português, Gisberta nunca existiu

Associação ILGA Portugal desafia Governo e Parlamento a aprovarem lei da identidade de género

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples "brincadeira".

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para "ofensas corporais agravadas".

Foi hoje conhecida a decisão do Tribunal de Menores do Porto: onze menores ficarão entre 11 e 13 meses em regime semiaberto em centros educativos do Instituto de Reinserção Social e dois menores terão acompanhamento educativo durante 12 meses.

Através deste julgamento, o poder judicial optou por não responsabilizar os menores pela morte de Gisberta - e também não responsabilizou a Oficina de S. José, instituição que os tutelava, nem o Estado, responsável último pelos menores institucionalizados. Para o poder judicial, Gisberta parece ser culpada da sua morte. O sentimento de injustiça e de impunidade gerado por este julgamento é chocante, mas é sobretudo agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez ainda qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido.

A realidade é que, para o Estado português, Gisberta nunca existiu. Como muitas pessoas transgénero em Portugal, Gisberta não teve nunca direito à sua identidade. Importa referir que, mesmo depois da sua morte, Gisberta continuava a ter um nome masculino para muitos meios de comunicação social (que insistiam em classificá-la como "um sem-abrigo" ou "o transexual") - e para o próprio Tribunal, que tentava averiguar as condições da morte de uma pessoa que afinal não existia.

É que ignorar a identidade de género de Gisberta é ignorar a sua existência - e ignorar a forma como o vazio legal em relação à transexualidade acaba por instituir a marginalização das pessoas transgénero.

Em Portugal, o processo médico e legal de redesignação de sexo e de alteração do nome não está previsto na lei, é extremamente difícil e burocratizado, muitas vezes humilhante, por vezes perigoso, sempre moroso - e muito caro, sempre que a resposta insuficiente do Serviço Nacional de Saúde obriga ao recurso a alternativas privadas que tornem a vida suportável.

Sendo as pessoas transgénero sistematicamente excluídas do acesso à educação e ao emprego, a consequência óbvia é a marginalização, bem patente na vida e na morte de Gisberta Salce Júnior.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero atribuiu a cidadania plena às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero - nomeadamente através da aprovação de uma lei da identidade de género que facilita o processo de redesignação de sexo e de alteração do nome, visando combater a exclusão social das pessoas transgénero. É isso que esperamos também da actual maioria.

A Associação ILGA Portugal vem por isso desafiar o Governo e o Parlamento a aprovarem uma lei da identidade de género e a explicarem de forma bem clara a estes menores e à sociedade portuguesa em geral aquilo que deveria ser óbvio e que obviamente não o é: que Gisberta tinha direito a existir.

Associação ILGA PORTUGAL
Email: ilga-portugal@ilga.org
http://www.ilga-portugal.pt/


European TransGender Network 22-5-2006
Apelo à Acção Internacional 8 de Junho

Assassinato de transsexual em Portugal. Encobrimento de um crime de ódio.

Fevereiro de 2006, Gisberta Salce Júnior, transsexual brasileira a viver em extrema exclusão social na cidade portuguesa do Porto, foi torturada e violada com paus no ânus durante um período de três dias para depois ser atirada para um poço e deixada morrer numa obra abandonada.

Um grupo de 12 a 14 rapazes adolescentes, entre os 12 e os 16 anos, confessaram o crime. Os jovens viviam numa "instituição de Protecção de Menores" dirigida pela Igreja Católica.

Gisberta tinha uma saúde precária. Tinha HIV Positivo e tuberculose. Vivia nas ruas e prostituía-se para ganhar algum dinheiro.

Este crime teve cobertura enganosa da imprensa portuguesa. O poder judicial minimizou-o e o político ignorou-o. O engano abrangeu a tentativa de desumanizar Gisberta. A imprensa recusou a publicação da sua fotografia, fazendo eco da hierarquia da Igreja insinuando que ela teria assediado os rapazes, omitindo o facto de que ela era transsexual e ignorando as tomadas de posição públicas das organizações LGBT.

Recentes desenvolvimentos tornam provável que nem o rapaz mais velho, cuja idade lhe permite ser considerado legalmente responsável pelas suas acções, terá que enfrentar um julgamento por homicídio. O facto está a ser conduzido na justiça como um caso de simples agressão. Em Portugal, tudo o que é possível está a ser feito para esquecer este horrível crime – sem consequências, acções judiciais ou mudanças nas leis.

A exclusão social e degradação de Gisberta Salce Júnior expõem claramente a marginalização de transsexuais em Portugal. Este caso é uma clara demonstração de um alto nível de agressão e de atitudes transfóbicas na sociedade portuguesa. Mas qualquer qualquer debate público sobre o caso é abafado em Portugal antes mesmo de começar - e não poderá recomeçar sem pressão internacional.

Por isso, a European Trangender Network em cooperação com organizações portuguesas envia este apelo para uma acção internacional a 8 de Junho em frente às embaixadas e consulados portugueses com o objectivo de expressar apoio aos esforços dos activistas portugueses e pressionar o governo português a assumir as suas responsabilidades face a este crime de ódio.

Queremos:

*reestruturação profunda do sistema de "protecção de menores" em Portugal (*)

*uma política social de assistência a grupos marginalizados – incluindo imigrantes, pessoas com HIV, sem-abrigo, utilizadores de drogas e trabalhadores do sexo – em vez de uma política de exclusão.

*a inclusão explícita da "identidade de género" em legislação anti-discriminatória e protecção na legislação penal face a crimes de ódio motivados pela transfobia.

*iniciativas para promover o conhecimento da situação das pessoas transgénero e o trabalho contra atitudes transfóbicas e homofóbicas, na escola, no local de trabalho, nas forças policias e na população em geral.

*total reconhecimento de género, incluindo o direito de escolher livremente os primeiros nomes e uma lei de "reconhecimento de género" semelhante à "Gender Recognition Act of 2004" britânica.

*tratamento médico de transsexuais menos condescendente, incluindo acesso livre a tratamentos médicos e à livre escolha dos profissionais de saúde, apoio financeiro para cirurgias e tratamentos no estrangeiro, promoção da formação médica correcta para esta área no sistema de saúde português.



A TGEUnet apela a todos os activistas e organizações da Europa e de todo o mundo para realizarem acções neste dia e para nos informarem do que está previsto fazerem para os seguintes contactos:

jo@transgender.at e svitorino@gmail.com

Um documentário – "Gisberta | Liberdade" – foi realizado pela TGEUnet e activistas portugueses. Este filme em DVD estará disponível a partir de 26 de Maio e poderá ser pedido para os contactos indicados em baixo para suportar a discussão internacional e a mobilização para 8 de Junho.

Amor e Força

European TransGender Network

Comité Executivo

http://tgeu.net * tgeurope@tgeu.net

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(*) O chamado sistema de "protecção de menores" empurra metade dos "menores protegidos" para instituições da Igreja católica, mistura crianças necessitadas de protecção contra situações de violência doméstica com jovens institucionalizados por razões penais e assenta num sistema de "armazéns de crianças" sobrelotados que não garantem educação ou sequer protecção a estas crianças e jovens, mas que pelo contrário garantem a exclusão social. Uma mudança neste sistema precisa de um real investimento do Estado para promover um sistema de efectiva protecção, cuidado e educação assim como formação específica para os juízes dos Tribunais de Menores, que é hoje inexistente.


Comunicado OpusGay 14-03-2006
Das dificuldades dos transsexuais, ao oportunismo pessoal

Tivemos conhecimento das críticas da transsexual Jõ, responsavel pela associação de transsexuais @t, à Opusgay, e a uma outra associação lgbt, à sombra da qual, aliás, nasceu, e onde cresceu, numa entrevista recente ao jornal "Publico". Nela considerava que temos "vergonha" de defender os transssexuais, e que deviamos retirar da nossa sigla "lgbt", a letra T.

Pelo que nos toca oferece-nos dizer o seguinte:

Foi graças à intervenção da OpusGay que a Jó foi conhecida na Ilga Europa, em Bruxelas, e fomos nós que a recomendamos para encontros internacionais sobre essa temática, apesar de conhecer a sua hostilidade para connosco, desde sempre.

Quando realizamos em Lisboa a Conferencia da Ilga Europa, em 2001 tambem criamos um espaço para a tematica trans ser discutida em pé de igualdade com outras, tendo convidado a Jó para admnistrar esse espaço. No site da Opus criamos uma sub pagina dedicada à transsexualidade, que nunca recebeu qualquer comunicado da comunidade trans, nem sequer da associação fundada pela Jó, a @t. Entretanto, temos lá numerosos links para varias associações que se debruçam sobre esta temática.

Convidamos varias vezes, transsexuais a desenvolverem trabalho na nossa associação, mas nunca foram capazes de o manter significativamente, abandonando a meio as propostas que eles/elas proprios/as tinham feito, mas tambem não as foram desenvolver com a @t. Esta comunidade tem dificuldade em organizar-se devido às fortes discriminações que sofre, aspecto contra o qual as associações, @t incluída, não têm conseguido lutar.

Para o programa de radio glbt Vidas Alternativas que mantemos, regular e semanalmente, no ar, há seis anos, desde a radio Voxx, depois, Seixal, e agora, em várias universitárias e locais, do Norte, Centro e Sul, em fm e on line, convidamos muitas vezes a Jô para participar.

Ainda há uma semana fizemos um, com a transsexual Evelina, e antes, outros, com a transsexual Zara, para alem de muitos em que abordamos com especialistas, este tema.

A Jô respondia-nos que tinha uma agenda muito densa , ou que preferia orgãos de mais nomeada .Quando entrou numa peça de teatro "12 Mulheres e uma cadela", não esquecemos de a convidar - fomos alias, nós que demos o seu contacto à encenadora, S. José Lapa - sobre o seu papel na peça. A conhecida encenadora, deu-nos logo uma interessante entrevista de uma hora, enquanto a Jô, imaginando-se já uma nova Greta, em versao trans, portuguesa, nos recusava.

Quando no Publico um(a) editorialista cometeu o deslize grave, de, referindo-se a uma transsexual portuguesa vencedora do Big Brother, em Inglaterra, como uma "aberraçao da natureza", imediatamente, respondemos a esse artigo, considerando o grave erro em que incorria. E a Jô ou a @t?

Depois , quando surgiu uma transsexual num reality show da TVI, tambem fomos nós que demos entrevistas para os media, gabando a sua coragem, e referindo as dificuldades da inserção social deste grupo minoritário. E a Jó ou a @t?

Neste últimos dias a propósito da morte triste da transexual Gisberta, no Porto, a Opus Gay foi a primeira a fazer um comunicado denunciando o caso, e posteriormente, associando-se à iniciativa das Panteras Rosas na vigília em Lisboa.

Sim !, a Jô vimo-la aparecer, claro, na TV, a defender uma questão internacional ligada à prostituição, como se o destino de todos os trans fosse prostituir-se, e ajudando a conotar esta luta, com essa profissão...

Desde 1998 que a Jô pretendeu, e manobrou para que a comunidade lgbt fosse liderada exclusivamente por uma conhecida associação ligada à sida, e, sobretudo, por uma entidade muito sua amiga. Isso traria a essa associaçao e às que caucionassem isso ,mais subsídeos ,prestígio, e doacções A nossa luta ficava definitivamente conotada com a sida,a reboque de uma ONG da área da saude, sem independência ideológica. Que importava? o importante era o dinheiro que podia escorrer, e o prestígio que ganhavam à nossa custa.

Recusamos veementemente isso.

Passou desde então e até agora , a advogar com outros, a extinção e a exclusão da Opusgay da comunidade , como prejudicial à causa lgbt, defendendo que só houvesse uma única associaçao em Portugal, com um discurso único , que liderasse tudo, e todos, obviamente , aquela onde estava incluída.

Estamos perante um caso de um fracasso pessoal, político, e institucional. Em parte, devido à falta de consciência desta comunidade, mas, sobretudo, devido ao oportunismo com que foi liderada por ela. Serviu-se desta causa, como alguns outros já o têm feito, para trepar, alimentando para isso, intrigas que, aliás, se acabaram por virar contra ela.

Face ao exposto a Opusgay nao lhe reconhece qualquer legitimidade para nos criticar.

Saudações lgbt

António Serzedelo
Presidente da Opusgay



Comunicado conjunto 02-03-2006
VIGÍLIA POR GISBERTA EM LISBOA

VIGÍLIA POR GISBERTA
Frente ao Patriarcado de Lisboa
Campo de Santa Clara
5ª feira, 9 de Março, às19h

Torturada ao longo de dias, vítima de sevícias sexuais, assassinada com extrema brutalidade.

GISBERTA tinha uma vida que os meios de comunicação social têm distorcido e um rosto que têm omitido. Um rosto, e um crime, que não permitimos que seja esquecido ou caia no esquecimento sem consequência , como se de um facto banal se tratasse.

Sem-abrigo, transexual, imigrante, seropositiva, utilizadora de drogas, trabalhadora do sexo, assassinada por crianças e jovens de uma "instituição de menores". Das fragilidades de Gisberta ao inferno e discriminação social que representa o sistema de (des)protecção de menores em Portugal, uma acumulação de exclusões e, infelizmente, motivos de discriminação permanente na sociedade portuguesa.

Situar a resposta ao crime no baixar da idade para a responsabilização criminal é lavar as mãos do Estado. Este que assuma as responsabilidades que nunca assumiu sobre as crianças em risco, ao invés de os abandonar em instituições da Igreja e à educação parcial que nelas se pratica. A Justiça que assuma a responsabilidade criminal de quem já tem idade para isso. Mas que não se menorize o crime em si com o argumento da idade dos agressores.

VIGÍLIA POR GISBERTA
Frente ao Patriarcado de Lisboa
Campo de Santa Clara
5ª feira, 9 de Março, às19h

PARA DIGNIFICAR A MEMÓRIA DA VÍTIMA

PARA EXIGIR A PROFUNDA REFORMA DO SISTEMA DE PROTECÇÃO E ACOLHIMENTO DE MENORES EM RISCO

PARA EXIGIR LESGISLAÇÃO ABRANGENTE CONTRA OS CRIMES MOTIVADOS PELO ÓDIO E PELO CONJUNTO DOS PRECONCEITOS ASSOCIADOS A ESTE CRIME

Primeiras apoios da iniciativa:
* Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia
* ªT. - Associação Para o Estudo e a Defesa do Direito à Identidade de Género
* International Union of Sex Workers (Sindicato Internac. Trabalhadores/as do Sexo, sediado em Londres)
* SOS RACISMO
* Associação Abraço
* Casa do Brasil
* PortugalGay.PT


Comunicado conjunto 25-02-2006
Assassinato de Gisberta: do crime, do ódio, do branqueamento em curso, da nossa cólera!

Provavelmente lançada ainda viva ao fosso. Vítima não apenas de agressão, mas também de sevícias sexuais. A cada dia aumenta a nossa indignação com a forma como o assassinato de Gisberta tem vindo a ser noticiado, comentado e "branqueado". Estranhamos que as televisões, hoje, ignorem a informação chocante revelada pelo JN de hoje: existe uma clara componente sexual neste crime. A vítima ter sido alvo de uma particular forma de tortura, a inserção de objectos no seu anús, é para ignorar?

O padre Lino Maia, presidente da União das IPSS, afirmou ontem que os rapazes teriam "circunstâncias atenuantes", porque um seu colega andaria a ser assediado por um pedófilo. Perante um assassinato, a Igreja tenta culpabilizar a população LGBT, associando-a à pedofilia. Declarações que só reforçam a convicção da motivação discriminatória. Este padre tenta desculpabilizar a instituição que dirige e os jovens à sua guarda: ao dizer que os rapazes fizeram “justiça pelas próprias mãos” por um alegado episódio não-relacionado com a vítima, está precisamente a definir um crime de ódio.

"Como foi possível?", pergunta o jornal Público de ontem. “Como foi possível que ainda não tivesse acontecido?”, respondemos. Ou não conhecemos o sistema de protecção de menores que mais não é que a continuação do abandono e dos maus tratos? Não sabemos da violência da exclusão social e de como é promovida? Não sabemos da discriminação dos sem-abrigo, seropositivos, prostitut@s, homossexuais, ciganos, imigrantes e particularmente trans, que até na comunidade gay são fortissimamente excluíd@s?

No Público lê-se "acção mais inconsciente que premeditada". O que há de inconsciente e não premeditado no insulto transfóbico e na agressão continuadas por quatro dias, no extremar progressivo da violência, na tortura e sevícia sexual? No atirar de um corpo a um poço sem verificar efectivamente se estava com vida?

É vergonhoso que ainda hoje os media desconheçam a diferença entre transexual e travesti, homofobia e transfobia, orientação sexual e identidade de género. Os jornalistas deviam questionar seriamente a sua consciência profissional, os seus próprios preconceitos, a abordagem mediática à questão dos direitos LGBT, com particular incidência sobre a população trans, a mais gozada, desfavorecida, desprotegida e incompreendida no universo mediático e na sociedade.

Parte da comunicação social referiu apenas: "sem-abrigo". Não cabe aos jornalistas - nem a ninguém - decidir se foi a característica "sem-abrigo" – ou outra - o que pesou. Infelizmente, coube ao preconceito. Gisberta acumulava exclusões, nenhuma delas pode ser omitida. Transexual que era, e vítima da transfobia. Muito mais do que enumerá-las todas, omiti-lo é esconder prováveis elementos explicatórios e querer atribuir ao crime, sem informação que o sustente, uma ou outra motivação. É, mesmo que não queira sê-lo, manipulação grosseira e reforço da discriminação.

É escandaloso o silêncio dos partidos e responsáveis políticos, mesmo com o argumento previsível de que não será evidente falar-se em "crime de ódio" com menores envolvidos. A questão não está em criminalizar "crianças" de menor idade. O Estado que assuma as responsabilidades que nunca assumiu sobre as que são "crianças". Que puna quem tem idade para ser responsabilizado. Mas não se confundam "crianças" com "jovens", e, não esquecendo a idade dramática de parte do grupo, não se desculpabilize o crime e o preconceito em si. Os sentimentos que geram o ódio são da responsabilidade dos adultos e de quem dirige o país.

Não nos perguntaremos se as crianças são capazes de odiar. A sociedade portuguesa odeia, e é nela que as crianças crescem. O ódio anti-lgbt e não só, especificamente a transfobia, é um problema social grave que se reproduz entre gerações. A questão só está e só pode estar nas medidas de combate e PREVENÇÃO das discriminações e desigualdades no seu conjunto. No caso LGBT, no reconhecimento de igualdade e legitimação social. Sim, desta vez, foram "jovens". Mas as agressões transfóbicas e homofóbicas em Portugal aumentaram nos últimos dois anos, não foram cometidas por jovens, e a regra tem sido o silêncio e o esquecimento.

E da próxima? Esperaremos por um novo crime de ódio, cometido por adultos, para tomar posição? Para agravar na Lei (não em função da idade) os crimes e as discriminações com base na condição social, estado de saúde, transfobia, homofobia, etc? Para implementar a Educação Sexual nas escolas, educando contra os preconceitos? Para enfrentar o inferno que é o sistema de (des)protecção de menores? Para investir em políticas de igualdade?

Movimento Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
ªt. - Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género


ªt 24-02-2006
da ªt. Associação para o estudo e defesa dos direitos à identidade de género

A "ªt." repudia a forma brutal como a transexual Gisberta foi barbaramente assassinada no Porto por um punhado de adolescentes, que supostamente, face aos dados já conhecidos, cometeram um crime, não só cruel, como premeditado e continuado.

Por outro lado a "At" vem também publicamente, lamentar a forma como de um modo geral a comunicação social tem tratado este caso, inclusive alguns comentadores altamente responsáveis, demonstrando uma total e flagrante ignorância sobre as diferenças na terminologia que diferenciam travestis de transexuais, para não falar no cúmulo de alguns cabeçalhos que lhe atribuem descaradamente o género de homem sem atender à especificidade da pessoa em causa.

A "ªt." preocupa-se com os discursos enunciados posteriormente por alguns funcionários de instituições sociais, que possam transparecer qualquer sentido de desculpabilização do acto perpetrado pelos adolescentes e cuja forma continuada demonstra claramente a intencionalidade do crime.

A transexual Gisberta, devido ao seu estado extremamente crítico, em que se encontrava nestes últimos tempos, estava em fase de acompanhamento por parte da associação Abraço e da "At." e surpreende-nos que, tendo em consideração o seu estado de saúde profundamente débil, estivesse em condições físicas e psicológicas de enfrentar, confrontar e provocar um grupo alargado de jovens aparentemente saudáveis.

A "ªt". lamenta profundamente o desenrolar desta situação, que cremos deveriam levantar outras questões de maior profundidade em matérias tais como o acompanhamento geral dos adolescentes em causa, as instituições em que se encontram inseridos, a responsabilidade e indiferença da sociedade no seu conjunto, e o desconhecimento generalizado na informação que a comunicação social fornece, particularmente neste caso, e que denigre ainda mais a situação, por si só, já extremamente sensível da pessoa assassinada, ajudando a fomentar a ignorância que a população em geral tem sobre a realidade em que os transexuais vivem.

Mas em definitivo, e o mais importante a realçar agora, é de que nada justifica este acto criminoso perpetrado contra um ser humano, independentemente da sua condição social, actividade, orientação sexual e inclusivamente de identidade de género.

Pela Direcção
Jó Bernardo

ªt.
Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género
Trav. do Monte do Carmo,1 1200-276 Lisboa - Portugal
Tel. + 351 21 324 03 46
Fax. + 351 21 324 03 47
Celular. + 351 91 760 68 65
e-mail. a.trans@clix.pt
site. http://a-trans.planetaclix.pt


rede ex aequo 24-02-2006
Morte violenta de transexual no Porto

A rede ex aequo vem por este meio manifestar a sua indignação e condenar os actos dos jovens que conduziram à morte de uma cidadã transexual no Porto, no passado fim-de-semana.

Embora ainda não seja do conhecimento público as motivações dos jovens é fácil inferir que ser uma cidadã transexual, toxicodependente e sem-abrigo terão constituido factores (também) propulsionadores deste acto violento, com particular destaque para o primeiro dos factores enumerados.

Não só o artigo 13º da Constituição Portuguesa, sobre o príncípio da igualdade, peca ainda pela grave ausência da identidade de género no mesmo, mas também urge, sem falta, como nos demonstra este caso, que seja implementada uma lei contra crimes de ódio por motivos transfóbicos e homofóbicos.

Vivemos numa sociedade que não sendo perfeita, se quer cada dia mais justa e humana. É fundamental que estas alterações sejam introduzidas na lei de modo a criar mais meios que procurem evitar que mais seres humanos sejam vítimas de crimes hediondos como este.

A Direcção da rede ex aequo

rede ex aequo
associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes

Website: http://ex-aequo.web.pt
Email: rede@ex-aequo.web.pt
Fórum: http://ex-aequo.web.pt/forum
IRC (PTNet): #ex-aequo

Rua S. Lázaro 88
1150-333 Lisboa
Portugal

Telefone: (+351) 96 878 18 41


ILGA Portugal 24-02-2006
Em Portugal a Homofobia é um problema real e é também um problema político
Associação ILGA Portugal reivindica accções positivas de carácter pedagógico e de carácter legislativo


A notícia de que um grupo de jovens entre os 13 e os 16 anos é suspeito de ter espancado até à morte uma pessoa transgénero sem-abrigo e toxicodependente é extremamente preocupante, por muitas razões. Uma delas é o facto de a vítima ser uma pessoa marginalizada de várias formas. A dúvida - e uma dúvida que é fundamental esclarecer - é se a homofobia será a principal motivação por trás desta morte.

Enquanto Associação de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a Associação ILGA Portugal tem sempre tido como causa primeira a luta contra a homofobia. A homofobia, enquanto atitude de hostilidade para com @s LGBT, manifesta-se diariamente e nas mais diversas áreas: na família, na escola, no acesso a bens e serviços, no trabalho.

Recentemente, a homofobia surgiu por exemplo na imprensa, em textos de opinião que reagiam contra a nossa campanha pela igualdade no acesso ao casamento civil. Também Helena Paixão e Teresa Pires, o casal que o Estado recusou casar, continuam a estar sujeitas às reacções homófobas dos seus vizinhos.

E basta relembrar o recente caso de perseguições e agressões em Viseu para perceber que a homofobia pode manifestar-se de formas extremas.

Porque a homofobia é ainda hegemónica, temos razões para pensar que possa ter estado também na base desta morte. Sabemos, sobretudo, que crimes motivados pela homofobia e especificamente pela transfobia são infelizmente frequentes - em Portugal e no mundo. Foi aliás essa uma das razões que levou a Associação ILGA Portugal a promover, em conjunto com várias organizações de todo o mundo, a instituição do dia 17 de Maio como Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia.

E se o mundo ainda hesita na luta contra a homofobia, enfrentando sobretudo a resistência das grandes religiões organizadas, o Parlamento Europeu é mais claro. A Resolução sobre a Homofobia na Europa, aprovada recentemente, recomenda que o combate à homofobia se faça através da implementação de acções positivas de carácter pedagógico e de carácter legislativo, de forma a garantir uma efectiva igualdade de oportunidades.

Queremos que os recentes exemplos de homofobia e esta preocupação manifestada pelo Parlamento Europeu levem o Governo e a Assembleia da República a compreenderem a urgência de medidas concretas de luta contra a homofobia na sociedade e na lei.

Um ano depois da eleição da actual maioria socialista, continua por cumprir a promessa incluída no seu programa eleitoral de combate à homofobia através do "desenvolvimento de acções anti-discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia". A educação anti-homofobia continua aliás a ser cuidadosamente ignorada pelos poderes públicos.

Mas num momento em que o Governo prepara uma revisão do Código Penal, esperamos ainda que todos os Partidos representados na Assembleia da República se mobilizem no sentido de introduzir agravamentos penais explícitos para crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que acontece já com o racismo ou com sentimentos anti-religiosos. Um crime motivado pelo ódio homófobo tem repercussões sociais importantes e deve ser punido em conformidade. Da mesma forma, reiteramos o apelo à criação de legislação anti-discriminação abrangente que puna também crimes homófobos - e que os previna.

Desde a revisão constitucional de 2004, que fez com que a Lei Fundamental passasse a proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, lutar contra a homofobia na sociedade e na lei é mais do que um requisito ético: é agora também a concretização de um dos princípios basilares da República Portuguesa. É a aplicação destes princípios que exigimos, agora, e uma vez mais, aos partidos: na educação anti-homofobia, no reconhecimento do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e na legislação penal.

A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

Associação ILGA PORTUGAL
Email: ilga@netcabo.pt
http://ilga-portugal.pt/

Estamos sediados no:
Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa
Rua de S. Lázaro, 88
1150-333 Lisboa
Metro: Martim Moniz
Autocarro: 100
Telefone: 218 873 918
Fax: 218 873 922


Não Te Prives 23-02-2006
Crime por ódio - travesti assassinado

A Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais manifesta publicamente a sua indignação e preocupação face ao recente assassinato de um travesti na cidade do Porto.

Em Portugal, a violência por homofobia tem registado um preocupante crescimento.

Em 1996 à porta da discoteca lisboeta Kings and Queens, dois homossexuais foram esfaqueados. Fora de Lisboa, registaram-se casos de agressão física em Braga e em Évora, onde grupos de indivíduos se dedicavam a perseguir e a espancar homossexuais masculinos.

No final de Maio 2002, a Polícia Judiciária do Porto prendeu um trio de assaltantes que raptava e roubava homossexuais na cidade de Guimarães. Em Agosto de 2003, duas mulheres lésbicas foram encaminhadas à esquadra da Polícia de Segurança Pública de Cascais, em sequência de um acidente rodoviário, onde foram alegadamente maltratadas e insultadas em função da sua orientação sexual. Este incidente consta do Relatório da Amnistia Internacional referente ao ano de 2003, colocando Portugal na lista de países onde os direitos LGBT não são respeitados.

Em 2004, sucederam-se as ameaças de morte a gays em Viseu.

Mais recentemente, recorde-se o caso de Portalegre, em que um sexagenário foi agredido por ser homossexual. Após denúncia nos media, apresentação de queixa e com o apoio de associações de defesa dos direitos sexuais, o desfecho deste caso, em Outubro de 2005, traduziu-se numa decisão judicial em favor da vítima e condenação do agressor a uma pena suspensa e pagamento total das custas judiciais.

E esta semana um travesti foi morto.

Para quando uma Lei Anti-homofobia, que puna a homofobia da mesma forma que pune o racismo?

Para quando um Plano Nacional de Luta contra Discriminação? Para quando o reconhecimento oficial do 17 de Maio enquanto Dia de Luta Contra a Homofobia? Para quando uma Educação pelos direitos humanos e pela cidadania, contra a discriminação e preconceito, transversal às disciplinas e em todos os níveis de ensino? Para quando uma educação sexual que ensine crianças e jovens que amar é um direito e que doença é ser homofóbico e não homossexual?

Este é um dia triste para os direitos humanos em Portugal. Saibamos agir consequentemente.

Coimbra, 23 de Fevereiro 2006

Pela Não Te Prives

Apartado 3113
3001-401 Coimbra
naoteprives@yahoo.com
http://naoteprives.blogspot.com/


Panteras Rosa 23-02-2006
Assassinato de Travesti no Porto
Portugal vê-se ao Espelho


Aparentemente torturado, moído de pancada por um grupo de catorze adolescentes, abandonado moribundo, pontapeado no dia seguinte para verificar se estava vivo, e finalmente atirado para um fosso com dez metros de profundidade depois de morto. Um assassinato com todos os contornos de um provável crime de ódio - a investigação policial esclarecerá - revelado pelo Jornal de Notícias de hoje, e que terá ocorrido no passado fim de semana.

Em casos desta gravidade, não se especula sem aprofundar a informação disponível. Mas não é cedo para afirmar o que sabemos e sempre soubemos:

Os crimes de ódio existem em Portugal, mas não são normalmente reconhecidos como tal, e acabam por ser julgados como de delito comum. Da agressão implícita à agressão explícita, e sim, aos casos extremados como os que resultam na morte de pessoas, tudo isto existe. Situações de assassinato não serão frequentes, muito menos com menores envolvidos.

Mas os casos de perseguição homofóbica têm claramente aumentado em Portugal.

- A 15 de Maio do presente ano, terá passado um ano sobre a manifestação contra a homofobia que teve lugar em 2005 contra a agressão organizada de que eram sistematicamente vítimas os homossexuais na cidade de Viseu, caso denunciado pelas panteras Rosa. Desde então, um manto de silêncio. Que faz a Justiça? Porque demora tanto o Ministério Público? Já foi esquecido e arrumado? Será porque ainda não morreu ninguém em Viseu?

- Situações idênticas à de Viseu têm vindo a ser denunciadas um pouco por todo o país, como em Braga e Évora. No último ano foram relatados, e encontram-se sob investigação, vários casos de agressão por populares ou agentes das polícias a homossexuais por motivo da sua orientação sexual. Em Portalegre, em 2005, a Justiça decidiu favoravelmente à queixa de um sexagenário agredido no centro da cidade por ser homossexual. No Porto ou em Guimarães, mas também em Lisboa, registaram-se nos últimos anos casos de assaltantes especializados no rapto e roubo de homossexuais. Recentemente em Vila Nova de Gaia, um casal de jovens alunas foi discriminada e levada à exclusão escolar pelos próprios docentes de uma Escola Secundária. Muitos outros casos chegaram ao conhecimento público. Outros não.

- Precisamente hoje, a imprensa divulgou que o casal de lésbicas que recentemente iniciou uma batalha legal pelo direito ao casamento civil foi forçado a apresentar queixa na GNR devido a ameaças por parte dos vizinhos.

- Um estudo do Observatório Nacional de Saúde sobre a violência no meio escolar, de 2001, revelou então que "os grupos contra os quais 26 por cento de jovens violentos exerciam ou seriam capazes de exercer violência eram, por ordem, ciganos, toxicodependentes, homossexuais, africanos e alcoólicos". É claro para nós que os opositores da igualdade de direitos para a comunidade gay, lésbica, bi e trans portuguesa têm em vista a continuidade de um modelo social assente na hipocrisia e no preconceito, e que à ideologia do ódio corresponde sempre uma prática do mesmo. É este o sacrossanto modelo que queremos continuar a transmitir e ensinar aos nossos filhos? O ministro da Solidariedade e Segurança Social diz-se "chocado". Hoje, Portugal vê-se ao espelho?

- Três vezes marginalidade, três vezes exclusão. Aliás, quatro, porque culpados ou não, os jovens suspeitos do assassinato pertencem a uma das instituições de um sistema de protecção de menores que que cada vez deixa mais claro ser mais parte do problema que da solução. A vítima mortal era, segundo o JN, frequentemente perseguida pelo grupo.

- Em Portugal, várias instituições do chamado Ensino religioso ensinam militantemente, com direito a explicitação curricular, que a homossexualidade é uma realidade condenável e pecaminosa aos olhos de Deus, e que o deve ser socialmente. Os jovens em causa encontrava,-se nesse contexto de educação religiosa, num colégio ligado aos salesianos. Não relacionar a expressão da homofobia, mesmo dos seus extremos, com a des-legitimação discursiva, ideológica e social de que são alvo as orientações sexuais e identidades de género não-conformes com a maioria é querer ver os efeitos sem querer conhecer as causas. Não é assim, perante a indiferença da maioria e dos responsáveis políticos, que os preconceitos sociais e sexuais se vão reproduzindo ad eternum de geração em geração? Os jovens suspeitos do homicídio no Porto afirmaram não ter tido intenção de matar. "Não matarás", dizem os mandamentos. Mas podes bater à vontade?

- Três vezes discriminação, três vezes fragilidade, catorze vezes ódio: travesti, toxicodependente, sem-abrigo - a demonstrar como se associam, sobrepõem e reforçam mutuamente as diferentes exclusões em Portugal -, que não se diga nos media, apenas, que a vítima o era, e que não se esqueça, sobretudo, que em primeiro lugar era uma pessoa, e um alvo fácil. Mas não faltará neste país quem pense - mesmo que não exprima - que alguém assim merece morrer.

Sobre este crime, de qualquer forma hediondo, o movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia, questiona o país:

- E agora, senhores, a homofobia continua ignorável? É assim tão descurável num Portugal em que até crianças são levadas a discriminar a ponto de recorrerem à agressão física?

- Julga o Estado que favorece outro exemplo quando é o primeiro a discriminar, nas leis e na vida? Ou julga que não dá exemplos?

- Que julgará o director do Jornal Público, que com excelente sentido de oportunidade sugeria ontem no seu editorial que a eventualidade de a homofobia ser acrescentada à legislação sobre crimes de ódio - como proposto recentemente no Parlamento - era uma tentativa de limitação da liberdade de expressão? César das Neves - longe de ser o único - agradece-lhe, com certeza, a simpatia. Porque ele sim, sabe, mesmo que não admita, que as posições medievais e cataclísmicas que vem defendendo sobre a homossexualidade e a sexualidade em geral têm consequências. A des-legitimação social, a discriminação e a desigualdade geram ódio, e este por vezes chega a extremos. Nada consigo? Estamos já à espera que os senhores venham desvalorizar o crime - e/ou o ódio -, e já tentamos adivinhar argumentos? Será pela idade dos agressores ou mais pelo lado da marginalidade da vítima? Ou será que estes jovens estavam apenas no limite da liberdade de expressão?

- Ao governo e aos partidos políticos, perguntamos para quando o assumir de responsabilidades, o reconhecimento da discriminação relativa à orientação sexual e à identidade de género como um grave problema social. Exigimos que estas discriminações sejam incluídas na legislação sobre crimes de ódio, exigimos a implementação séria da Educação Sexual nas escolas, com políticas educativas concretas contra as discriminações, seja pela condição social, orientação sexual, identidade de género, nacionalidade, deficiência ou outros motivos. Exigimos o reconhecimento oficial do 17 de Maio enquanto Dia de Luta Contra a Homofobia. Exigimos políticas de igualdade e justiça social, ao invés das que promovem activamente as exclusões.

Exigimos que este e todos os casos que se encontram presentemente em trâmite judicial sejam realmente investigados e contextualizados, e que se faça realmente justiça. Exigimos igualdade plena e todos os direitos, e o fim da discriminação. Exigimos também, indignação.

*Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia*


OpusGay 23-02-2006
Violencia Homofóbica

A Opus Gay, alarmada com notícias recentes relativas ao assassinato dum homem travesti no Porto, assim como do crescendo de violência face às lésbicas Teresa e Lena e sua família, considera inadiável a aprovação duma lei contra crimes de ódio que explicite, entre outros, os crimes por ódio homofóbico (por razões de orientação sexual) e transfóbico (por razões da identidade de género).

Já em Coimbra foi há anos assassinado um homossexual, nos canaviais, e os poderes públicos foram surdos às características específicas do crime. Recordamos ainda as perseguiçoes e violências de que foram objecto cidadaos de Viseu pelo simples facto de serem homossexuais e mais recentemente, um homem em Portalegre na praça do Rossio.

A Opus Gay considera o Governo, e a sua ausência de políticas activas de promoção da diversidade e anti-discriminação, responsável pelo agravamento de situações deste género em Portugal ,e há muito tempoque vem urgindo os poderes publicos,e os partidos politicos para que tomem medidas e inicia tivas consequentes.

De quantas mais mortes e violências estamos à espera?!

A Direcção da Opus Gay
Antonio Serzedelo


ver também:
Pedido de Acção
Recortes de Imprensa



 
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