Petição para um novo referendo sobre o Aborto (PortugalGay.pt)
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Petição para um novo referendo sobre o Aborto




Outubro 2003

Actualização 31 Janeiro

Em 28 de Janeiro de 2004 foram entregues as petições na Assembleia da República com 121'151 assinaturas pelo que o processo de recolha de assinaturas está terminado.

Está também diponível um site específico sobre esta acção em: http://www.peticaoreferendoaborto.web.pt/

Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?

Como é do conhecimento público, está lançado um Movimento de cidadãs e cidadãos com vista à recolha de 75 mil assinaturas para uma petição para a realização de um referendo sobre o aborto, e que conta desde já com o apoio do PS, do BE, de sectores católicos pela livre escolha, e independentes. Caso estejam interessad@s em recolher assinaturas (entre amigos, colegas, familiares...), esta abaixo disponível para download a folha necessária.

Alguns avisos importantes:

    1) Deverão imprimir em frente e verso, pois as assinaturas não podem ser entregues separadamente do texto, que obedece a requisitos legais.

    2) Não deverão ser feitas alterações ao texto, o que invalidaria as assinaturas

    3) O espaço para escrever o nome completo é reconhecidamente pequeno, pelo que se deve avisar os subscritores do facto...(!)

    4) A assinatura deve ser a que consta do BI.

    5) Convém perguntar aos suibscritores se não terão já assinado a petição...

    6) Por fim, a devolução das folhas: a sede do movimento é Rua Augusta em Lisboa. A morada postal é:

    Rua Augusta, nº246, 2º
    1100-056 Lisboa

Texto da Petição para VISUALIZAÇÃO
formato HTML - não utilizar esta versão para recolha de assinaturas!

Texto da Petição para Download:
formato Adobe PDF - 16kB
Este é o formato preferencial para distribuição da petição.

Formatos alternativos:
Microsoft Word - 60kB
RTF - 60 kB

 
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