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Comunicado da Opus Gay



Declarações do Ministro Pedro Silva Pereira no jornal o Público de dia 17 de Junho

As declarações do Sr. Ministro Pedro Silva Pereira, ao Jornal Público do dia 17 de Julho são no nosso entender lamentáveis, ao referir-se aos casamentos homossexuais como sendo uma agenda fracturante, não dando a opinião do Governo sobre a questão, mas remetendo-a para o seu partido.

Os Direitos do Homem não são questões partidárias, e recordamos que existe um compromisso do Governo em implementar as reformas que a CE favorece, entre as quais, lutar contra todas as formas de discriminação dos grupos mais desfavorecidos , em que se inclui os lgbt.

Seria realmente conveniente que em vez de se esquivar às questões, remetendo-as para o partido que de que aliás pertence, e usando termos como " agenda fracturante", adoptasse uma linguagem afirmativa e de empenho, demonstrando o interesse do Governo em adaptar a legislação, para ir de encontro do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa onde também se refere que "O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.".

Assistimos com desgosto a estas declarações, apesar da questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo não estar estipulada nas promessas eleitorais do Governo. O discurso no " Público " do Senhor Ministro Silva Pereira , é omisso e vazio de conteúdo, por não dar qualquer relevo a questões sobre as quais deveria haver uma indicação da atitude do Governo sobre os direitos LGBT.

Sublinhamos que não lutamos para ter mais direitos que quaisquer outros cidadãos, mas sim ter acesso aos mesmos direitos.

Entretanto, desejamos ainda propor , que no debate que anuncia se vai travar, se alargue de forma eficaz o âmbito jurídico dos conteúdos da lei das uniões de facto, assunto sob o qual são possíveis já largos consensos, que tanto interessam aos homossexuais, como aos heterossexuais, de forma a satisfazer necessidades que estas novas famílias também precisam de ver consagradas na lei , urgentemente.

Não esquecer que é sobretudo fundamental travar-se de forma eficaz , a luta contra a homofobia , e contra os comportamentos de ódio dela resultantes, que existem, por todo o país, quotidianamente. E nisto a intervenção ministerial também é omissa.

Finalmente, não queremos deixar de nos congratular com o manifestado empenhamento do Governo na questão da luta pela despenalização da IVG, a qual também é uma questão grave dado que infelizmente ainda é causa mortes e prisões devido as leis retrógradas , assistência médica inadequada, e sobretudo, por retirar o direito da mulher a decidir sobre algo que lhe diz directamente respeito.

A Direcção da Opus Gay

António Serzedelo - Válter Filipe


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