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Associação ILGA Portugal - Associação ILGA Portugal condena falta de coragem política do Governo de José Sócrates




ILGA Portugal
21 Outubro 2006

Sondagem mostra que a homofobia é uma questão fracturante

Associação ILGA Portugal desafia poder político a assumir luta contra a homofobia

Foi hoje publicada no jornal Público uma sondagem efectuada pela Universidade Católica sobre vários temas e que, apesar do seu enviesamento, evidencia o grau de homofobia na população portuguesa.

A sondagem da Aximage publicada pelo Correio da Manhã em 2004, com a pergunta «é a favor ou contra que em Portugal seja legalizado o casamento entre homossexuais», obteve mais de 35% de opiniões favoráveis. Já a sondagem da Universidade Católica optou por induzir respostas, ao propor vários regimes legais para casais de pessoas do mesmo sexo – e note-se que esta é a única questão da sondagem em que é oferecido um menu de possibilidades. Em todo o caso, a maioria de respostas contra o reconhecimento legal de casais de pessoas do mesmo sexo denota a necessidade urgente de combater a homofobia que sem dúvida continua a ser um problema fracturante da sociedade portuguesa. E denota ainda a falta de informação de uma parte substancial da população – basta atentar nos resultados negativos desta mesma sondagem no que diz respeito à adopção de crianças por “pessoas homossexuais” para constatar a ignorância generalizada de estudos científicos e sobretudo de recomendações dos órgãos colegiais de referência a nível mundial como a Associação Americana de Psiquiatria, a Associação Americana de Psicologia e a Academia Americana de Pediatria (constituídos por dezenas de milhar de membros). É que nestes relatórios e decisões enfatiza-se sistematicamente a semelhança entre homossexuais e heterossexuais no exercício dos papéis parentais, bem como o facto de crianças educadas por gays e lésbicas apresentarem os mesmos níveis de desenvolvimento emocional, cognitivo, social e sexual que as crianças educadas por heterossexuais.

Há por isso dois pontos que a Associação ILGA Portugal entende como fundamental realçar:

Por um lado, não sendo a democracia uma ditadura de maioria, não se pode esperar que os direitos de minorias sejam dependentes de sondagens, do voto ou da própria opinião maioritária; daí a importância de uma Constituição que define direitos fundamentais e que urge cumprir. Importa referir que o facto de se atribuir o mesmo reconhecimento legal a casais de pessoas do mesmo sexo não terá qualquer implicação sobre a liberdade de outr@s. Casais heterossexuais continuarão a ter exactamente a mesma liberdade de escolha. Nesta questão, liberdade e igualdade são, afinal, perfeitamente compatíveis.

Por outro lado, é da maior relevância chamar a atenção para o que se passou em Espanha, onde as sondagens revelavam opiniões similares às agora divulgadas para Portugal, e onde houve uma mudança radical após uma tomada de posição inequívoca e favorável à igualdade no acesso ao casamento civil e à adopção por parte do governo socialista espanhol, liderado por Zapatero. Já o governo socialista português tem evitado discutir a igualdade no acesso ao casamento civil, optando sempre por esperar por uma miraculosa mudança das mentalidades ou pelo próprio debate público – que naturalmente só ocorrerá em função de uma posição política forte do próprio Governo em prol da igualdade.

A Associação ILGA Portugal relembra ao Governo e ao Parlamento portugueses que a qualidade de uma democracia se mede pela forma como trata as minorias. Manter a proibição no acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e no acesso à adopção de crianças por parte destes casais é endossar e promover a homofobia, desrespeitar a Constituição, bem como um princípio fundamental da construção europeia: a igualdade.

A Direcção e Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
(Prof. Doutor Manuel Cabral Morais, Presidente da Direcção da Associação ILGA Portugal)


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