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Set 2000

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N/Ref: A016/00 1/Set/2000

            Exmos Srs.:
            Ministra da Igualdade
            C/C: Imprensa
            C/C: Associações Portuguesas de Defesa dos Direitos dos Homossexuais e Lésbicas

Assunto: Igualdade e Orientação Sexual

Exmª Senhora Ministra, Caros Senhores,

Na edição de 30 de Agosto do Público vem uma notícia sobre o recente concurso para admissão de guardas prisionais, concurso esse escrito de forma preconceituosa e claramente homofóbica. Felizmente quem de direito reconheceu o erro e anulou a redacção do referido documento. No entanto esta situação recorda-nos que ainda muito há que fazer em Portugal em termos de direitos das pessoas que gostam de pessoas do mesmo sexo.

Assim, como homossexual que sou, e como responsável por um site que diariamente é visitado por quase 1000 pessoas, passo a descrever algumas das situações em que eu e estas pessoas se vêem descriminadas sem que o estado Português nada faça para resolver estas injustiças.

Forças Armadas e Similares - terminar todas as formas de homofobia oficiais e de facto existentes neste momento entre as fileiras do nosso exército, da armada bem como de forças de segurança pública, GNR, etc. Compreendemos que se a entrada de mulheres para as fileiras foi um passo difícil, a aceitação plena de homossexuais e lésbicas assumidos é tarefa que não pode ser tomada de ânimo leve. No entanto, a experiência de outras nações (como, por exemplo, Canadá e Israel) veio mostrar que tal iniciativa não afecta de todo a eficácia e prontidão das forças referidas podendo mesmo melhorar a moral entre os companheiros;

Casamento Civil - Portugal é um estado laico em que os direitos e deveres dos cidadãos não são (ou não deveriam ser) ditados por princípios religiosos. Desta forma não se compreende como a força política deste país ainda não tomou a iniciativa de estender os direitos e deveres do casamento civil e das uniões de facto aos casais formados por pessoas do mesmo sexo. Só desta forma seria possível terminar com injustiças gritantes como, por exemplo, após viver uma vida inteira com uma pessoa que amamos, se essa falecer não temos direito à casa em que vivemos juntos apenas e só pelo facto de seremos um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo;

Protecção no Emprego - A Constituição Portuguesa é clara em afirmar que ninguém pode ser discriminado devido, por exemplo, à sua raça, religião, etc. O texto constitucional protege, em princípio, os cidadãos de todas formas de discriminação além das indicadas explicitamente. No entanto, na prática, essa protecção não parece existir em termos do emprego. Quantas vezes não vemos homossexuais e lésbicas (incluindo militares, políticos, professores, etc.) que não podem assumir publicamente a sua orientação sexual sob pena de perderem os seus empregos. Ao permitir esta situação o estado pactua com a opressão permanente da sociedade sobre os homossexuais e lésbicas que não permite o reconhecimento do seu verdadeiro papel na nossa sociedade;

Protecção em Questões Jurídicas - Mas a pior injustiça é a realizada pelos próprios meios da Justiça: a orientação sexual de um indivíduo pode ser utilizada (e foi de facto em várias ocasiões) pela acusação na barra dos Tribunais nacionais ou em outras situações de registo público. Quer em termos de tutela de menores, quer em termos de idoneidade, quer mesmo em Notários. Pelo menos um destes casos foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tendo o estado Português sido condenado, infelizmente demasiado tarde para ter efeitos práticos no caso em questão. Quantas mais vezes teremos de passar por este lento e penoso processo até que estas situações sejam histórias do nosso passado?

Esperando a Vossa melhor atenção para as situações apresentadas,

Grato pela atenção dispensada

João Paulo
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